A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou que os motoristas que não pagaram as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 terão a oportunidade de parcelar suas dívidas. A medida visa oferecer uma alternativa para regularizar a situação dos contribuintes, permitindo o pagamento em até 12 vezes, com acréscimo de multa de 20% e juros.
Desenvolvimento: A partir da próxima segunda-feira (19), os proprietários de veículos poderão acessar o site da SEF/MG e consultar o valor devido do IPVA. É necessário ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema irá buscar todos os débitos existentes e calcular os valores atualizados com os encargos por atraso.
O parcelamento está disponível para todas as dívidas de IPVA de 2023, inclusive as inscritas ou não em dívida ativa, e também abrange impostos devidos de anos anteriores. No entanto, é importante destacar que débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200.
A escala de vencimentos do IPVA de 2023 encerrou em 19 de maio, e o Governo de Minas Gerais esperava arrecadar cerca de R$ 10,3 bilhões. No entanto, apenas R$ 7,7 bilhões foram recolhidos até o momento, o equivalente a 75% da meta estabelecida.
A SEF/MG alerta os motoristas sobre a necessidade de cuidado ao buscar o parcelamento e evitar clicar em links falsos. Recomenda-se que os proprietários de veículos acessem diretamente o site oficial da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do débito. É importante ressaltar que a SEF/MG não envia links ou boletos por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mails ou cartas.
Conclusão: A possibilidade de parcelamento do IPVA de 2023 em Minas Gerais oferece uma oportunidade para os motoristas inadimplentes regularizarem sua situação. Com a facilidade de consulta e pagamento online pelo site da SEF/MG, os contribuintes podem quitar suas dívidas de forma mais conveniente. Contudo, é imprescindível estar atento a possíveis fraudes e acessar apenas os canais oficiais para evitar golpes.
