A facilidade de comunicação proporcionada pela internet revolucionou relações, influencia comportamentos e até agiliza o atendimento e o comércio, ampliando as possibilidades de negociação, com a venda de todos os tipos de produtos, sejam novos ou usados, nacionais ou importados. O meio é abrangente e cria possibilidades. Aproveitando-se dessas características, golpistas e criminosos estão utilizando as redes sociais para o comércio ilegal. Em grupos de WhatsApp, de Itaúna mesmo, eles oferecem os mais variados produtos falsos e até “prestação de serviços”. É possível comprar dinheiro, cartões de crédito em nome de terceiros e diplomas: tudo falso. Há, também, os vendedores de CNH que garantem que são originais, registradas no Detran do estado do interessado e também o pagamento de boletos.
A reportagem do Jornal S’PASSO, vem investigando e tendo acesso a várias postagens em que os criminosos oferecem as mercadorias ilegais em grupos de venda do WhatsApp na cidade. A publicidade é ousada e inclui vídeos apresentando algum serviço e o sistema de entrega.
Uma das postagens diz: “Dinheiro rápido na sua mão pra você pagar suas contas, envio direto na (sic) sua casa para tirar você do sufoco. Nunca mais você vai ficar sem dinheiro! Passa no teste da caneta”. O outro anúncio coloca à venda cartão de crédito em nome de terceiros e avisa que “não é clonado”. A mensagem diz: “Cartões em nomes de terceiros, desbloqueados e já vai (sic) com senha para uso imediato”.
Segundo as conversas salvas dos grupos de WhatsApp, os estelionatários trabalham com cartões de créditos nacionais e internacionais em nomes de terceiros; os cartões são desbloqueados e com limites variados. O preço cobrado depende do limite. No entanto, são vários ofertantes que apresentam os serviços, o que permite aos “compradores pesquisarem os melhores preços”.
Um deles oferece diversas opções aos interessados: cartão de crédito com R$ 3 mil de limite pelo preço de R$ 400; cartão com R$ 4 mil de limite à venda por R$ 500; cartão com R$ 5 mil de limite por R$ 600; cartão com R$ 6 mil de limite por R$ 700; cartão com R$ 7 mil de limite por R$ 800; e cartão com R$ 9 mil de limite por R$ 900; A propaganda garante segurança na entrega. Há, inclusive, vídeos demonstrando a forma como o material é embalado e inclui rastreador da encomenda. De acordo com um desses golpistas, o cartão, desbloqueado e com a senha, é entregue em 24h, pelo serviço Sedex 10, dos Correios, após o pagamento do valor. Como garantia, ele afirma que possui referências de pessoas que já compraram o produto e que envia os dados necessários para o comprador acompanhar a entrega pelo serviço de rastreamento dos Correios, na internet.
Membros dos grupos reagem contra as postagens. Muitos avisam que o grupo não é para isso, enquanto outros alertam que a venda é ilegal. “Isso é crime e dá cadeia. Ainda mais fazendo isso na internet, onde nada se perde. Cuidado”, comentou um dos membros. “As pessoas são enganadas porque sempre querem tirar proveito fácil, mesmo sabendo que é ilegal. Acorde povo, isso é crime”, completa uma mulher.
Junto ao cartão a propaganda também oferece dinheiro com opções de valores. No texto, ele avisa que são notas “fakes”, mas dá “todas” as garantias de que elas circulam sem restrições: “Notas fakes; modelos novos, passa fácil, teste da caneta, teste do neon, marca d´agua, ásperas, selo holográfico, idênticas as originais”. A coisa é tão sofisticada que o criminoso envia um vídeo “institucional” se apresentando e dizendo que tem empresa e que trabalha com cartões e notas falsas há um bom tempo. Em outro, o negócio é denominado até com nome: “ARLEKINAS FAKES”. Já o dinheiro falso é oferecido em lotes. Eles garantem qualidade no serviço. Na publicação, os estelionatários afirmam que comercializam notas de todos os valores: “Tenho notas de 5, 10, 20, 50 e 100”, esclarece ele.
Há, também, o pacote promocional: por R$ 350,00 verdadeiros, que é o menor valor, garantem eles, o comprador recebe R$ 3.000,00 em notas falsas. Já pelo valor de R$ 850,00 o comprador leva R$ 8.000,00 em notas falsas. A reportagem entrou em contato com o vendedor como se fosse um interessado comum e segundo o homem de Codinome “Fernando”, o pagamento é feito por transferência ou depósito bancário e as notas recebidas pelo correio (se chegarem).
É importante lembrar que falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa.
CNH original também é ofertada
A venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também acontece, porém, os vendedores garantem que são originais registradas no Detran de qualquer Estado. O primeiro passo é a escolha da categoria da CNH. A categoria A (moto) é vendida por R$ 800, seguida pela B (carro) por R$ 1 mil, C (transporte de carga) por R$ 1,2 mil, D (lotação) por R$ 1,7 mil e E (carga pesada) por R$ 2 mil.
As mensagens têm apelo: “Essa é pra você que precisa de CNH rápida e de um jeito prático e seguro sem burocracia, sem aulas do Detran; você que não tem tempo, fez todo o processo e não obteve o resultado esperado e não está disposto a fazer novamente. Eu, consigo resolver seu problema!”. Em seguida o vendedor posta outra: “CNH original registrada no Detran do seu estado. Podendo ser apresentada em qualquer situação, não dará problema algum”.
Existe até uma política de preços e condições para a venda de CNH: o pagamento pode ser dividido em duas vezes, sendo 50% antes e a outra parte 30 dias após o recebimento por parte do comprador. Tudo por depósito bancário. Há, também, critérios como, por exemplo, para a CNH provisória que é fornecida e a definitiva é entregue um ano depois. A entrega é feita via Sedex, sem ônus para o comprador. Após o envio da encomenda o cliente recebe os dados do comprovante de envio, e o número do Sedex para ser feito o acompanhamento e rastreamento da “mercadoria”.
O condutor que for pego dirigindo com carteira de motorista comprada será punido de acordo com o que prevê o art. 297 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940. “Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, a pena de reclusão é de dois a seis anos, e multa em dinheiro”.
Diplomas em diversas áreas
O mesmo comerciante de CNH, dinheiro falso e cartões, também, vende diplomas falsos em diversas áreas. Os valores cobrados variam muito, mas, normalmente, estão entre R$ 300 e R$ 900 para ensino médio e entre R$ 1.000 e R$ 3.000 para o nível universitário. O preço varia de acordo com o curso. Os mais caros são de Direito e Medicina, a reportagem não levantou mais informações sobre os diplomas para que o suposto vendedor não suspeitasse da investigação, por isso foram oferecidas apenas médias.
Ele garante que o diploma tem as mesmas características de um verdadeiro. No entanto, ao contrário da CNH, que é registrada no Detran estadual, o diploma não tem registro no Ministério da Educação. Um detalhe curioso é que o diploma vai acompanhado de histórico escolar. Segundo ele, já distribuiu o documento em “todo o Brasil”. Ele disse que já recebeu muitas reclamações de clientes que compraram o diploma. Porém, ele disse que seu negócio é honesto: “Não vou te enganar, porque meu negócio é honesto, a CNH é registrada no Detran, é original, mas o diploma não tem registro no MEC; então a pessoa já compra sabendo, então não pode reclamar depois”, disse.
O envio, também, é feito por Sedex. E o pagamento por depósito bancário. Questionado sobre garantia de recebimento do documento, ele respondeu: “Mano, meu negócio é sério, honesto”. Entretanto, comprar um diploma falso, além de representar um problema moral, também é crime e está tipificado nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, de modo que, responde pela mesma pena tanto aquele que fabrica o diploma falso, quanto aquele que faz uso do documento. A pena para quem for flagrado é de dois a seis anos de prisão, e multa.
