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Pelo menos nove estados brasileiros aplicarão restrições à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (6). Em seis desses estados – Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas – a proibição será válida em todo o território estadual.
Em outras três regiões, a restrição será limitada a algumas zonas eleitorais. No Tocantins, quatro zonas terão a proibição, enquanto em Mato Grosso serão três. Em Goiás, a restrição será aplicada em zonas específicas, embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não tenha especificado quais.
A imposição da Lei Seca é decidida de forma local por autoridades eleitorais e de segurança, com o objetivo de garantir a ordem durante o processo eleitoral. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança foram as responsáveis por implementar a medida. Já no Acre, a decisão foi tomada pelos juízes eleitorais de primeira instância.
No Pará, a regulamentação será feita em parceria entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil, adaptando a medida às particularidades de cada localidade. No entanto, a responsabilidade pela publicação das normas gerais para o estado cabe à Secretaria de Segurança Pública.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina confirmaram que não haverá restrições à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições.
