Em resposta à votação unânime da Câmara Municipal que derrubou, por meio de um projeto de decreto legislativo, o reajuste no preço da passagem de ônibus da zona urbana e das comunidades rurais, o prefeito Neider Moreira (PSD) tomou uma medida inusitada na tarde desta quarta-feira (27). Ele revogou seu decreto 8.348, de 1º de setembro de 2023, que concedia o reajuste de tarifa do transporte coletivo em 30%. Em outra ação posterior, nesta mesma data, o governo municipal determinou atualização da tarifa do transporte coletivo nos mesmos percentuais e no valor de R$ 6,50.
A revogação do primeiro decreto torna sem efeito a votação da Câmara Municipal, uma vez que não houve promulgação da decisão realizada no plenário da Casa na tarde de terça-feira (26). Na votação de terça-feira alguns dos vereadores da oposição chamaram para si o protagonismo de defesa dos trabalhadores, dos usuários do transporte coletivo, com a proposição de rebaixamento do valor da tarifa, de R$ 6,50 para R$ 5,00.
Está errado, mas está certo
Bem que alguns vereadores avisaram que o projeto de decreto legislativo, de autoria de Kaio Guimarães (PSC), Ener Batista (União Brasil) e Carol Faria (Avante), é inconstitucional, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer chamando a atenção para a inadmissibilidade da proposição. E falaram os vereadores da base que o prefeito iria manter o reajuste do preço dos ônibus. Como comentou um jornalista presente naquela reunião, todos sabiam que estava errado, que o projeto é inconstitucional, mas os holofotes políticos impediram alguns de votarem contra a medida. Não queriam ficar mal perante à opinião pública. “Está errado, mas está certo”, concedeu o observador.
