O Cartório Eleitoral de Itaúna e Itatiaiuçu, disponibilizou para consulta dos candidatos às eleições municipais de 2024, os anexos das portarias do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que definiram o limite de gastos e o limite de contratação de pessoal de apoio (cabos eleitorais), nas eleições de 2024. As portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJe – do TSE em 19/07/2024.
Os limites de gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores nas Eleições de 2024 estão dispostas na Portaria 593/2024, já os limites de contratação de pessoal para as Eleições Municipais de 2024, nos termos fixados no art. 41 da Resolução TSE 23607 estão dispostos na Portaria 594/2024 (…) Art. 41. A realização de gastos eleitorais para contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, (…)
Com um total de 71.667 eleitores para este pleito de 2024, em Itaúna candidatos à prefeito podem gastar até R$ 1.091.019,69, e contratar até 342 pessoas, já os que disputarão as vagas para vereador poderão gastar em suas campanhas R$ 134.347,67 e contratar até 50% das contratações para o cargo de prefeito, o seja, 171 pessoas.
(consulte)
