O Jornal S’PASSO recebeu informações de que haverá reunião extraordinária da Câmara Municipal na próxima semana para votar um projeto de lei do executivo de reajuste de salário dos servidores. A proposição diz respeito à revisão anual dos vencimentos, não somente dos servidores, mas também dos agentes públicos (prefeito, vice-prefeita, vereadores e secretários municipais). A informação é de que será em torno de 10,16% de aumento, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que baliza os reajustes, acima, portanto, do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que mede a inflação, que foi de 10,06% em 2021.
No ano passado, o primeiro dessa legislatura, os vereadores polemizaram a proposta de aumento salarial e alguns contestaram o benefício concedido aos agentes políticos, ou seja, a eles próprios. Além do mais, foi questionada a forma de encaminhamento da matéria, todas as propostas de recomposição de salário num mesmo projeto de lei. Houve até uma consulta junto ao Ministério Público acerca da legitimidade dos reajustes de remunerações dos políticos. A partir de então foi feita a suspensão do pagamento da correção salarial dos vereadores.
Na época os vereadores Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães ((PSC) propuseram uma emenda à Lei Orgânica para corrigir essa situação. A mesma determina que os projetos de lei que concedem a revisão geral anual para os servidores públicos ativos e inativos e para os agentes políticos deverão ser encaminhados separadamente. Para os servidores, da Prefeitura e da Câmara, será um projeto de lei específico de reajuste salarial e para os agentes políticos (prefeito, vereadores e secretários municipais) outra proposição.
