Num clima meio que de recesso, ou de pré-recesso, entre o Natal e o Ano Novo, além do recesso parlamentar, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (27) para votação de alguns projetos de lei, entre os quais a concessão de imóveis a empresas. A sessão, com a ausência dos vereadores Carol Faria (Avante) e Joselito Gonçalves (PDT), foi interrompida duas vezes para que os vereadores pudessem debater entre eles as pautas mais polêmicas, como a solicitação de inclusão na Ordem do Dia de uma proposição do executivo de suplementação orçamentária.
A controversa matéria de concessão de uso de imóvel do município à Federação Mineira de Tênis, no bairro de Lourdes, foi retirada da pauta depois de várias discussões. O vereador Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua, pediu vistas ao projeto de lei alegando que a proposta contraria os interesses de desportistas e da comunidade do bairro de Lourdes, uma vez que a concessão do terreno à FMT diz respeito ao imóvel que é usado para práticas de futebol de equipes amadoras da cidade, como o tradicional time de pelada dos Debique.
O projeto autoriza o município a conceder direito real de uso do imóvel, ao lado da praça de esportes do bairro de Lourdes, pelo prazo de 10 anos, à empresa Federação Mineira de Tênis – FMT, que promete implantação de um mega projeto esportivo e expansão de suas atividades na área social, com crianças e adolescentes. Da Lua questionou a preferência por esse local, que já tem sua utilidade num bairro “tão penalizado pela falta de investimentos do poder público”, quando existem outros imóveis. “Estão querendo nos fazer de bobo. Não tem diálogo, não tem conversa, não explicam o que querem”, reclamou.
O presidente do legislativo Alexandre Campos (DEM) também argumentou acerca dessa decisão dos empresários e do aceite da Prefeitura e colocou em dúvida a capacidade da FMT de investir o que está prometendo, algo em torno de R$ 3 milhões e a geração de dezenas de empregos. Campos contou que as informações de que possui sobre o faturamento da empresa em 2020 são de R$ 136 mil. “Como uma empresa com esse capital pode investir milhões, realizar inúmeros projetos de construção e ampliação e ofertar dezenas de empregos? Isso não está me cheirando bem. Tem alguma coisa errada. Esse negócio tá fedendo”, posicionou.
Reunir com o prefeito e o secretário de Esportes antes da votação
Gustavo Dornas (Patriota) afirmou que embora o projeto de lei não detalhe os investimentos que a FMT propõe para o uso do imóvel, ele ouviu de um membro da família do grupo empresarial J. Mendes, Luciano Nogueira, que a empresa irá aplicar R$ 2 milhões num grande projeto esportivo e social no bairro de Lourdes. Na sua avaliação, se quem está falando e avaliando a proposta é membro de uma família que investiu milhões na construção de um complexo hospitalar que ampliou os leitos do Hospital Manoel Gonçalves, não se pode duvidar do seu potencial.
Os vereadores votaram à unanimidade o adiamento da votação. A maioria quer que antes de levar novamente à discussão é preciso que haja uma reunião dos vereadores com o prefeito Neider Moreira e com o secretário de esportes para saber de fato quais são os propósitos da Federação Mineira de Tênis para utilização do terreno no bairro de Lourdes. Alguns sugeriram que em vez do imóvel no bairro de Lourdes, a Prefeitura faça concessão do parque Sindimei, no bairro Piedade, que está abandonado.
Mais crédito suplementar do orçamento 2021
No fechamento do ano de 2021, os vereadores aprovaram a proposição do prefeito Neider Moreira (PSD) de abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. O percentual de mais 2% do total da despesa fixada, para reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
A proposição foi justificada devido à necessidade de suplementação da folha Fundeb dos servidores da educação em função do cumprimento da legislação 70% mínimo exigido para despesas de folha de pagamento desses profissionais, bem como as despesas com pavimentação asfáltica, operação tapa buracos e pagamentos de dívidas ao IMP. A suplementação também vai viabilizar o repasse ao Hospital, referente a leitos de Covid-19 de enfermaria e para o plantão 24 horas; bem como para os processos em andamento para compra de equipamentos de saúde.
