A Prefeitura vai realizar uma ação ostensiva de fiscalização do licenciamento de empreendimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, que será dividida em fases. A primeira terá um caráter educativo e de orientação, permitindo que aqueles que estão irregulares ou clandestinos, possam regularizar a situação e evitar a aplicação de penalidades nas fases seguintes.
Segundo a administração, o objetivo é oferecer segurança aos consumidores e legalidade aos comerciantes, além de promover a regularidade de empreendimentos para que os empresários possam usufruir dos benefícios sociais, combate à concorrência desleal, proteção à saúde pública e do meio ambiente. Só assim, a empresa confirma que está apta a atuar seguindo as normas estabelecidas.
O setor de fiscalização de posturas da Secretaria de Regulação Urbana informou que a ação fiscal que terá início no dia 1º de março, é inovadora em Itaúna e os ganhos serão inúmeros para todo o município, com a garantia da qualidade dos serviços prestados.
Os estabelecimentos comerciais, indústrias ou de prestação de serviços que não possuem alvarás de funcionamento, devem procurar o setor de ISS da Prefeitura para solicitar o cadastro, assim como os empresários que estão com pendências devem realizar o recadastramento.
Para Sindicomércio ação da Prefeitura é positiva
Em resposta ao Jornal S’PASSO acerca da ação fiscal da Prefeitura, o presidente do Sindcomércio, empresário Alexandre Maromba, afirmou que considera positiva a iniciativa da administração municipal. “Ela vem buscar a conformidade e regularidade dos empreendimentos, promovendo assim a concorrência leal e valorizando os empresários que trabalham dentro das normas. Desta forma, toda sociedade ganha, pois traz mais segurança para os consumidores”, pontuou.
Presidente da CDL: oportunidade para quem não está regular
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e diretor da Associação Comercial Empresarial, empresário Maurício Nazaré, a ação será educativa inicialmente, “dando a oportunidade para aqueles empreendedores que atualmente estão atuando de forma irregular, oferecendo-lhes as instruções e prazos necessários para que possam atuar de forma legalizada”. Ele diz entender que “é uma ação necessária e positiva, pois regras são para serem cumpridas e devemos sempre agir e atuar dentro da legalidade”.
