A administração do prefeito Gustavo Mitre encaminhou à Câmara, projeto de Lei que altera as normas de concessão de terrenos públicos em Itaúna. A proposta quer ampliar o prazo para que empresas e instituições beneficiadas com concessões de uso de terrenos públicos possam iniciar as atividades no local concedido.
Pelo novo texto, os beneficiários terão até 30 meses, contados da data de assinatura do contrato, para construir instalações, transferir a sede e iniciar as operações — prazo superior ao atualmente previsto nas leis em vigor, que é de 24 meses, contados da data da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. O projeto determina ainda que essa nova regra será aplicada a todos os contratos de concessão já vigentes, exceto quando houver norma mais favorável prevista em legislação específica.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito explica que a proposta vai adequar a legislação à realidade físico-financeira e administrativa das empresas e entidades que recebem terrenos públicos com fins de desenvolvimento econômico.
“O prazo de execução de obras definido nas leis atuais não é atendido por grande parte dos concessionários, o que gera transtornos administrativos e sociais. Ao ampliar esse prazo, tornamos a medida mais exequível e condizente com a realidade local”, destacou Mitre no documento.
Segundo Mitre, após a formalização da concessão, os beneficiários ainda precisam obter licenças e autorizações junto a diferentes órgãos públicos, processo que pode se estender por vários meses. Com a mudança, pretende-se evitar pedidos recorrentes de prorrogação de prazo e reduzir litígios administrativos e judiciais.
Ampliação de prazo também vai beneficiar entidades sociais
Entre as alterações propostas no mesmo texto, está a modificação de um inciso que amplia de 18 para 30 meses o prazo para que a Associação Beneficente Antônio Soares Freitas (ABEASF), que foi autorizada pela prefeitura a receber a concessão de direito real de uso de um imóvel público pelo prazo de 10 anos.
O imóvel concedido à ABEASF é uma Área Institucional com 3.032,12 m², localizada na Rua Onze, no Bairro Godofredo Gonçalves, e será destinado à construção da sede própria da associação.
A ABEASF tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas para promover ações voltadas à defesa e elevação da qualidade de vida e do meio ambiente, com atividades educacionais, culturais e ambientais. Entre seus projetos, destaca-se o trabalho com crianças de 3 a 6 anos, que participam de atividades diárias, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, aprendendo de forma lúdica e interativa.
