A Câmara aprovou na reunião ordinária desta semana, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 84 milhões para execução de obras de macrodrenagem e mobilidade urbana no município. A proposta foi confirmada por maioria, com dois votos contrários.
De autoria do prefeito Gustavo Mitre, o texto autoriza a prefeitura a firmar financiamento junto a instituições financeiras, com garantia vinculada às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o projeto, os recursos deverão ser destinados exclusivamente ao “Plano de Controle de Inundações da Bacia do Córrego do Sumidouro”. Entre as intervenções previstas estão o alargamento do canal da Avenida Jove Soares, a reestruturação da rede subterrânea de água e esgoto, obras de drenagem para ampliação da captação pluvial e a construção de um viaduto de acesso ao bairro Padre Eustáquio, nas proximidades da rodoviária, para transposição da MG-431.
Problema histórico de alagamentos
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo sustenta que os alagamentos na Avenida Jove Soares são um problema crônico e recorrente, especialmente em períodos chuvosos. A via, localizada na região central, é considerada estratégica para o tráfego urbano e também palco de eventos culturais e religiosos.
De acordo com o documento, o atual sistema de drenagem pluvial estaria subdimensionado e obsoleto diante do crescimento urbano e da impermeabilização do solo ao longo dos anos. O projeto técnico prevê ampliação da capacidade de escoamento, maior volume de retenção de águas e redução do pico de vazão do Córrego do Sumidouro em direção ao Rio São João.
Além das intervenções na área central, a proposta inclui solução viária para melhorar o acesso ao bairro Padre Eustáquio. A construção de um viaduto nas imediações da rodoviária é apontada como alternativa para reduzir riscos aos motoristas e pedestres que atualmente cruzam a MG-431 em nível.
Garantia e impacto financeiro
Para assegurar o pagamento do financiamento, o projeto autoriza o Executivo a vincular receitas provenientes das quotas do FPM. Em caso de inadimplência, as instituições financeiras poderão reter parcelas vencidas e não quitadas diretamente nas transferências constitucionais.
O texto também determina que os recursos sejam devidamente consignados no orçamento municipal e que as dotações para amortização e encargos sejam previstas nos exercícios seguintes.
Votos contrários
Apesar de aprovado pela maioria dos parlamentares, o projeto recebeu dois votos contrários. Durante a discussão em plenário, vereadores que se posicionaram contra demonstraram preocupação com o nível de endividamento do município e com o comprometimento de receitas futuras, especialmente em cenário econômico incerto.
Já os parlamentares favoráveis defenderam que o investimento é estruturante e necessário para enfrentar um problema histórico da cidade, além de representar avanço em infraestrutura urbana e segurança viária.
O comentário que mais chamou a atenção foi o do vereador Rosse Andrade, morador do Padre Eustáquio, segundo ele, o executivo e os vereadores deveriam buscar um diálogo com o vice-governador Matheus Simões, que reafirmou o compromisso no final de 2024, em destinar R$ 30 milhões para a execução da tão aguardada obra de reestruturação do Trevo do Padre Eustáquio. O encontro à época, contou com a presença do prefeito Neider Moreira, da deputada estadual Lohanna França, do deputado Federal Cássio Soares e do vereador eleito Rosse Andrade. O vereador não concordou com um endividamento do município, tendo em vista que os recursos foram prometidos publicamente. Com a aprovação em plenário, o texto seguiu para sanção do Executivo.
