As entidades de classe representantes do comércio de Itaúna: CDL, ACE, CDE e Sindicomércio, encaminharam à Câmara Municipal proposta de um projeto de lei que visa regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço no município. De acordo com a proposição, os horários mais expandidos do que acontece atualmente, que é das 9h às 18 horas, aumentam as possibilidades de negócio, oferecem alternativas para os empregados e possibilitam crescimento das atividades econômicas no município com mais emprego e renda. A ideia é que haja possibilidade do funcionamento, em revezamento, de lojas e outros estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos horários de 6h às 21 horas, de segunda a sábado e, também, nos domingos e feriados, “respeitando os direitos dos empregados assegurados pela legislação trabalhista e convenção coletiva de trabalho”. Também propõem horários especiais das 6h às 23 horas, inclusive nos domingos e feriados.
A proposição foi protocolada na Câmara Municipal no dia 25 de maio e, segundo fontes ligadas ao Jornal S’PASSO, não teve grande repercussão entre os vereadores.
O presidente do legislativo, vereador Nesval Júnior (PSD), afirmou à reportagem que haverá ainda uma reunião dos líderes classistas e demais membros das entidades comerciais e de prestação de serviços e posteriormente desses com os vereadores para explicar o projeto. Adiantou que o mesmo não irá alterar a carga horária dos trabalhadores, uma vez que a mesma é respaldada pela CLT. “O que será feito é a ampliação do horário de funcionamento onde poderão ser contratadas mais pessoas para outros turnos. Com isso, talvez, fomentar mais a empregabilidade no município”, disse.
A reportagem perguntou-lhe se ele já conversou com outros vereadores sobre essa ideia da CDL, se a mesma foi bem acolhida e se ele acredita que terá uma boa aceitação. Nesval Júnior pontuou que não conversou ainda com nenhum colega, apenas com os dirigentes das entidades representantes dos comerciantes. “Vai depender de como ela será apresentada. O que a gente mais preocupa é que a proposta não venha ferir os direitos dos trabalhadores”, enfatizou.
