Escola do Legislativo e Centro de Atendimento ao Cidadão custarão R$754 mil

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O Prefeito Gustavo Mitre, encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que propõe a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de até R$754 mil. O recurso visa à manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e implementação da Escola do Legislativo.

O projeto de lei detalha as dotações orçamentárias específicas para a execução do programa, que envolve diferentes categorias de despesas, como vencimentos, vantagens fixas, material de consumo, auxílio-alimentação e transporte, entre outras. A medida também prevê a suplementação das dotações já previstas no orçamento, mediante a anulação total ou parcial de outras despesas do Poder Legislativo.