Em uma discussão acalorada que durou 1h20, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução que altera as condições que justificam a ausência nas sessões da casa. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Alexandre Campos, Lacimar “O Três” e Dalminho.
De acordo com a nova redação, as ausências serão consideradas justificadas quando o vereador estiver em licença para tratamento de saúde, desde que apresente documentação médica; em caso de acompanhamento de doença ou falecimento de familiar até o segundo grau; ou no desempenho de missão deferida pela Mesa Diretora, desde que acompanhada de documentação comprobatória da relevância do pedido.
A primeira emenda ao projeto foi proposta pelo vereador Alexandre Campos, com o intuito de modificar o texto original, suprimindo a palavra “grave” no contexto de acompanhamento de familiares doentes. A justificativa para a supressão da palavra é que o contexto da mesma é amplo, não sendo possível medir a gravidade de determinadas doenças.
O texto também acrescenta a obrigatoriedade de apresentação de atestado ou documentos que comprovem a falta por acompanhamento hospitalar. A alteração foi aprovada com os votos contrários de Guilherme Rocha e Carol Faria, e os vereadores favoráveis elogiaram a implementação da emenda, considerando-a uma “maior segurança na interpretação do texto original”.
Emenda aditiva
A emenda aditiva do vereador Lacimar “O Três”, que considerava justificada a ausência dos parlamentares em viagens a trabalho para a capital do país, do estado ou qualquer localidade para tratativas políticas que beneficiem o município, com apresentação de documentação comprobatória, não obteve adesão de todos os vereadores.
Foram contrários os vereadores Gustavo Barbosa, Kaio Guimarães, Carol Faria, Dalminho, Guilherme Rocha, Israel Lucio, Beto do Bandinho e Marcia Cristina, resultando no empate dos favoráveis: Lacimar “O Três”, Giordane Alberto, Da Lua, Leo Alves, Wenderson da Usina, Rosse Andrade, Tidinho e Alexandre Campos. O presidente da Câmara, Toizinho do Sô João, foi responsável por desempatar o placar, declarando seu voto contrário à emenda.
Durante a votação, Lacimar foi acusado pelo vereador Kaio Guimarães de ser “o mais faltoso da última legislatura, com oito faltas”. Lacimar justificou que suas faltas foram em razão do desenvolvimento da cidade, com o encaminhamento de emendas parlamentares por parte de deputados parceiros.
“Todas as vezes que faltei foram justificadas. Em determinado período, precisei me ausentar devido a uma cirurgia, mas as demais vezes foram em decorrência de viagens a serviço do município. Tanto, que todas as emendas que consegui foram superiores ao meu salário anual”, explicou Lacimar.
Lacimar ainda afirmou que a emenda proposta não seria para benefício próprio, mas sim pensando no bem comum dos parlamentares e no desenvolvimento da cidade. “Da forma como alguns colocam, parece que quero me beneficiar. Quero que o processo seja justo e que tenhamos segurança para exercer a atividade parlamentar”, defendeu.
Monitorar as faltas
O vereador Guilherme Rocha considerou o projeto que desconta as faltas do salário dos parlamentares “extremamente necessário” e salientou que montou uma planilha com as faltas dos parlamentares em 2023.
“Das 53 reuniões que tivemos em 2023, foram registradas 50 faltas. Claro que há vários motivos, mas muitos são desnecessários. No top quatro de 2023, tivemos um vereador com oito faltas e outros três com sete cada. É muito positivo esse projeto, pois agora vamos poder punir essas falhas durante o mandato”, disse.
Ânimos exaltados
O presidente da Câmara, Toizinho do Sô João, também lamentou que o projeto tenha tomado mais de uma hora de discussão. “Isso chega a ser até vergonhoso para o poder Legislativo, pois reunimos com os vereadores anteriormente e alinhamos que a mesa levaria em consideração e aprovaria as idas a Brasília, quando as viagens fossem relevantes,” afirmou.
O vereador Alexandre Campos concordou com a fala do presidente e disse que a discussão era desnecessária, tumultuando as sessões legislativas e gerando mais despesas do que economia para a Câmara.
“É uma vergonha estarmos discutindo faltas de vereador, pois ele tem obrigação de comparecer às reuniões e participar das comissões. O regimento é claro e basta a presidência abonar ou não a falta. O único presidente que teve coragem de tirar jeton de vereador nos últimos anos fui eu, na época do Iago Pranchana, pois as faltas estavam ficando exageradas”, afirmou.
Alexandre completou dizendo que o Regimento Interno funciona há 120 anos. “Não tem moleque aqui. Nós temos que engrandecer essa casa e valorizar nosso poder. Algum vereador aqui não é uma pessoa séria e um fanfarrão que deixa de vir a todas as reuniões, faltando diversas vezes? O plenário tem 17 vereadores, e para não dar coro parlamentar e prejudicar as reuniões, precisa faltar sete vereadores. Isso nunca vai acontecer”, disse.
Campos contestou a fala de Guilherme Rocha, afirmando que o vereador não trabalha apenas quatro horas por semana, mas sim 24 horas por dia, atendendo as demandas da comunidade. “Vamos trabalhar de maneira séria e entregar resultados para o povo, que não está preocupado com a falta do vereador, mas com o resultado que ele trará. Essas discussões não são sobre o que a Câmara precisa. Então, minha sugestão à presidência, se ela quer fazer uma reforma administrativa, deve se debruçar sobre o regimento interno e mandar um projeto com todas as alterações de uma vez”, sugeriu.
O texto final foi aprovado pela maioria, com a emenda de Alexandre Campos, e a partir de agora, caso a falta não seja justificada, o parlamentar terá um desconto de 25% no salário, a cada ausência.
