Fiscalização dos lotes vagos fica mais branda

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Em caráter extraordinário, a Prefeitura criou novas normas para fiscalização de cumprimento do código de posturas no município. O documento divulgado na edição de terça-feira, 28, no Diário Oficial do município, suspende as notificação e autuação referentes à obrigatoriedade de fechamento e construção de passeio em lotes vagos, Porém, fica mantida a obrigação de limpeza para evitar a proliferação de pragas urbanas e do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Segundo o Secretário Municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, “a isenção de algumas obrigações como a construção de fechamento e passeios será temporária, mas não abriremos mão da limpeza destes lotes. As autuações acontecem, inicialmente, com notificação do proprietário para que resolva a situação e persistindo o descumprimento a aplicação de multas”, explica.

A multa para quem descumpre as normas é de dez Unidades Fiscais Padrão para lotes de até 250 metros e acima de 250 metros são cobradas quatro UFP’s a cada 100 metros quadrados. A UFP tem valor de R$91,20 cada e, em caso de reincidência, o infrator deve pagar a multa dobrada.

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