A aprovação de repasse financeiro no valor de R$ 10 milhões à empresa do transporte público ViaSul por parte da administração municipal ganhou essa semana novos contornos com a ida à Câmara Municipal da gerente superior de Trânsito e Transportes Cíntia Valadares e do professor Renato Guimarães Ribeiro, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG. Este é responsável pelos estudos técnicos das planilhas da concessionária do transporte e foi contratado pela Prefeitura para avaliar a solicitação de subvenção, no valor de R$ 14 milhões, como meio de promover a recuperação do “desequilíbrio econômico-financeiro” da empresa em decorrência do período da pandemia da Covid-19. Depois dos estudos, a Prefeitura concedeu não R$ 14 milhões, mas R$ 10 milhões. Em grande parte do tempo da reunião, terça-feira (18), de mais de três horas, os dois mostraram aos vereadores a necessidade da liberação dos recursos. Entretanto, pelas falas dos parlamentares, sobretudo os da oposição, parece que a Câmara não irá apoiar a concessão do dinheiro.
Cíntia Valadares e Renato Guimarães revelaram que a empresa ViaSul vem sofrendo perdas financeiras desde 2017, que somam mais de R$ 14 milhões, por causa do aumento de insumos para o transporte como óleo diesel, lubrificantes, peças de reposição (pneus, principalmente), longo período sem reajuste na tarifa e diminuição de passageiros, agravadas durante a pandemia. O técnico do CEFET apresentou um valor que deveria ser hoje o preço da passagem dos ônibus, em vez dos R$ 5,00, reajustada em 2022 em 25%, deveria ser de R$ 6,52, daí a necessidade do aporte financeiro da Prefeitura. Por que não outros serviços também penalizados durante o período mais crítico da pandemia? Questionaram os vereadores. A resposta foi que o transporte de passageiro é serviço essencial, de responsabilidade da administração municipal, diferente de uma padaria ou de um supermercado.
Serviço falho, caro e de má qualidade
Os vereadores questionaram a falta de investimentos da ViaSul em novos ônibus e, principalmente, guaritas para embarque e desembarque de passageiros. Os palestrantes disseram que a liberação dos recursos de R$ 10 milhões virá com benefícios da empresa para os usuários, como melhoria da frota, bilhetagem eletrônica, informação sobre o tempo de espera do passageiro nos pontos, com a diminuição dos intervalos entre um ônibus e outro, e a instalação de abrigos. Foi informado que a cidade está carente de, pelo menos 50 abrigos para usuários, desde 2019 não houve a instalação de nenhum destes equipamentos. Para os vereadores da oposição a concessionária de transporte coletivo não oferece garantia do cumprimento desse plano de melhorias, uma vez que desde o início do contrato tem mostrado um serviço falho e de qualidade ruim.
Dinheiro para a ViaSul poderá ser muito mais que os R$ 10 milhões de agora
A vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota) revelou que tem informações, passadas pela advogada dos empregados do transporte, de que a documentação da ViaSul está com inúmeras irregularidades, sem informações consistentes até de sua receita financeira.
As abordagens da gerente de Trânsito e Transportes e do professor do CEFET e a contestação dos argumentos por parte dos vereadores, mostraram que a aprovação do repasse financeiro à ViaSul não será fácil. Por meio das redes sociais o assunto está fervilhando com inúmeras críticas ao poder público por pretender subsidiar a concessionária do transporte público, que ameaça reajustar a passagem em mais de 40%. Além do mais, pela fala do professor Renato Guimarães, a subvenção da Prefeitura trata-se de desequilíbrio econômico-financeiro de 2017 a dezembro de 2022. As possíveis perdas posteriores poderão provocar um novo pedido de ajuda.
