As novas diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto entrarão em vigor no dia 11 de dezembro e o benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.
Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706, – o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família – e pertencer a uma família que tenha, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos, ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício equivalente.
O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.
Os usuários que não forem identificados e acharem que devem receber a tarifa social precisarão ir ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), situado à rua Nonô Ventura, 394, no bairro de Lourdes, para cadastramento. Será necessário um documento oficial de identificação com foto do responsável familiar, comprovante de cadastramento no CadÚnico, ou cartão de beneficiário do BPC; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou outro regime de previdência social público, ou privado.
Além disso, a tarifa deve seguir, preferencialmente, as estruturas tarifárias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Caso a distribuidora competente não resolva seguir, precisará publicar em seu site como funcionará o benefício na região em que presta serviço. Conforme a publicação do DOU, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.
Consulta pública da ARISB pretende saber se a tarifa social chega aos itaunenses
O benefício da Tarifa Social já é oferecido em Itaúna e a Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais está realizando uma consulta pública para avaliar os resultados da implantação do programa na cidade. A Consulta Pública é baseada em uma das resoluções da Agência, que estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, nos municípios regulados pela ARISB.
A pesquisa de opinião foi criada para analisar se a Tarifa Social está reduzindo as inequidades de acessibilidade econômica aos serviços de saneamento básico nos municípios regulados pela Agência. São convidados a participar a população, prestadores de serviço de saneamento, organizações da sociedade civil, dentre outros interessados.
A própria população apontará por meio da consulta, possíveis falhas e sugerir adequações no Programa Tarifa Social. A consulta segue até o dia 1º de dezembro e, para participar, o interessado deve acessar o link https://www.arisb.com.br/
