O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cancela a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT), prevista para 2025. A decisão foi aprovada pelo Congresso como parte de um projeto do pacote fiscal, após resistência de vários estados e do Distrito Federal à volta da tarifa. O SPVAT, que substituiria o antigo DPVAT extinto em 2019, foi autorizado e teria como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, com foco especial em motociclistas. A gestão do fundo seria de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida foi revista devido à falta de consenso entre os entes federativos sobre a reimplantação da cobrança.
