Projeto está engavetado e movimento cobra atuação da vereadora Edênia Alcântara que, em 2018 participou do movimento ”pró-conselho”
As estatísticas no Brasil apontam que é crescente os casos de violência contra gays, lésbicas, e pessoas das comunidades LGBTQI+, a despeito de leis que condenam a LGBTfobia. Pesquisa recente do Atlas da Violência sobre a LGBTfobia, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que o número de homicídios denunciados subiu nos últimos anos em todo país e também aumentaram em mais de 70%, as denúncias de crimes contra esta parcela da população.
Nessa segunda-feira (28) quando se comemora em todo o mundo o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersexo), entra em pauta a necessidade de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia.
Em Itaúna, a data foi lembrada esta semana com algumas lives, como a do Grupo LGBTQIA Aquendahype Itaúna e será comemorada na próxima semana com a realização de eventos artísticos isolados e palestras virtuais.
E é também neste período em que o assunto retorna à discussão que também está na pauta a lembrança do insucesso da criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT, proposto pelo executivo – através da Secretaria de Desenvolvimento Social –, em janeiro de 2018, e derrubado pelos vereadores na legislatura passada. À época os parlamentares, sob a liderança do colega Joel Arruda (PSL), argumentaram que a criação do Conselho LGBT iria acarretar despesas para o município, que não estavam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lideranças do movimento, como o advogado Júnior Capanema, acusaram os vereadores de serem manipulados por interesses de religiosos conservadores, contrários à causa dos homossexuais.
Para fortalecer a luta contra o preconceito e a homofobia
O parecer terminativo da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, que impediu a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT, foi questionado por militantes ligados à luta contra a homofobia. Segundo o então vereador Joel Arruda, relator do parecer, o projeto possuía falhas técnicas orçamentárias graves, gerando a criação de despesas, sem previsão de receitas sendo, portanto, contrário à Legislação Orçamentária. Naquela oportunidade, o advogado Júnior Capanema utilizou a tribuna do Legislativo para criticar o parecer emitido pelo vereador Joel Arruda e lembrou da luta contra o preconceito e a homofobia na cidade, afirmando que a criação do Conselho seria de extrema importância para fomentar o debate.
Conselho de Direitos Humanos como prêmio de consolo
Na atual legislatura, a vereadora Edênia Alcântara (PDT) assume para si a representação no legislativo de pautas sociais, com destaque para a defesa dos diretos das minorias. Ela participou, inclusive, de manifestações na Câmara em favor da aprovação do Conselho LGBT, além de reuniões com lideranças do movimento na cidade. Agora, vereadora, Alcântara falou ao Jornal S’PASSO sobre o tema. Lembrou que na legislatura passada foi apresentada a proposição do Conselho LGBT pelo executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e, por não ter sido aprovado, a Secretaria tomou a iniciativa de criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, que abrange todas as minorias. Porém, contou que ainda não foi realizada a eleição dos membros desse conselho. “As minorias, como os LGBTQI+, são as pautas do meu trabalho desde o início do meu mandato. Inclusive, na segunda-feira, dia 28, estarei participando de um evento patrocinado pela Lei Aldir Blanc, que é o Festival de Todas as Cores, que dá esse espaço às minorias. É um festival de músicas autorais, realizado totalmente on-line, coordenado pelo Moisés Pescador, um grande artista de Itaúna. Nessa live estarão participando várias pessoas da comunidade LGBTQI+ de Itaúna, de Belo Horizonte e de outras cidades. Então, é um tema que sempre tenho trazido, não somente agora, nessa data, mas em todo o meu trabalho”, contou.
Mesmo com a afirmação de que o conselho dos Direitos Humanos foi aprovado com o intuito de substituir o Conselho LGBT, o órgão deliberativo nem saiu do papel. Até o fechamento desta matéria não haviam sido feitas as indicações ou eleições para compor o Conselho de Direitos Humanos.
Edênia se esquivou de reapresentar projeto
Acerca da possibilidade de reapresentação do projeto de lei de criação do Conselho LGBTQI+, a vereadora Edênia explicou que cabe ao executivo fazê-lo, já que ele é o autor da matéria original, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. No entanto, de acordo com o regimento interno da Câmara, qualquer vereador pode reapresentar novamente o projeto, desde que não tenha necessidade de dotação orçamentária.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação do projeto, caso ele seja reapresentado, o advogado Júnior Capanema, militante à época, afirmou que a aprovação seria extremamente difícil, já que a atual legislatura é composta de cinco vereadores conservadores. “A vereadora Edênia Alcântara é o tipo político nacional, que quando não tinha mandato eletivo, estava nos movimentos sociais, conquistando a simpatia do movimento LGBT, e agora uma vez eleita, como tipicamente ocorre no país, deu as costas para o movimento”, disse Capanema.
Além disso, o militante criticou a falta de atuação do Conselho de Direitos Humanos, que não foi sequer montado: “é a prova de que a vereadora está mentindo para tentar ludibriar os eleitores LGBT que teve. A Edênia, infelizmente, dava uma de que era a favor dos pobres e das minorias, agora no poder, ela dá as costas para todos aqueles em quem ficava colada para conseguir votos”, ressaltou.
