A Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei de autoria da vereadora Carol Faria, que regulamenta os serviços de hotelaria para animais domésticos no município. A medida surge após diversas denúncias de maus-tratos, funcionamento irregular e até fugas de animais em estabelecimentos clandestinos.
A nova lei considera como “hotel pet” qualquer espaço que ofereça hospedagem temporária para animais de estimação, como cães, gatos e outros. O texto estabelece que esses locais só poderão funcionar com licença expedida pela autoridade competente, além de exigirem instalações adequadas, com áreas específicas para lazer, alimentação e higiene.
Também passa a ser obrigatório que os animais recebam supervisão constante de profissionais capacitados, com água fresca disponível, alimentação em horários regulares e protocolos de emergência em caso de problemas de saúde. Outro ponto é a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação atualizado de todos os animais hospedados.
Já os proprietários dos estabelecimentos passam a responder por danos causados pelos pets sob seus cuidados e deverão contratar seguro para cobrir eventuais incidentes. Em caso de descumprimento, a prefeitura ficará responsável por aplicar as sanções cabíveis.
De acordo com a vereadora Carol Faria, a regulamentação acompanha a crescente valorização dos animais de estimação como membros da família. “Os hotéis pet surgem para dar tranquilidade aos tutores, que podem se ausentar por alguns dias sabendo que seus animais estarão bem cuidados. Mas é preciso estabelecer parâmetros e requisitos claros para evitar riscos e garantir segurança”, defendeu.
Ainda segundo a vereadora, a falta de normas claras vinha colocando em risco tanto os pets quanto a população. “Esses dias um cãozinho fugiu de um estabelecimento clandestino e veio parar na minha casa. Para além disso, temos muitos casos de falta de alvará e estabelecimentos inaptos, o que é um grande risco à saúde animal e pública”, relatou em plenário, durante discussão da proposta.
