O Tribunal de Contas de Minas Gerais notificou o Instituto Municipal da Previdência de Itaúna acerca de possíveis irregularidades em investimentos realizados na gestão do ex-prefeito Osmando Pereira da Silva, nos anos de 2014 e 2016, quando o diretor geral do IMP era Célio Gonçalves de Freitas. Segundo o atual diretor da autarquia, Heli de Souza Maia, o IMP recebeu na última segunda-feira (25) correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais intimando o diretor da autarquia a “adotar as medidas administrativas necessárias para apurar fatos (…) sobre possíveis irregularidades nos investimentos do Instituto”.
Na notificação, o TCMG afirma que recebeu documentação da Delegacia da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades: “a primeira delas é que não foram observadas as normas vigentes à época, editadas pelo Conselho Monetário Nacional para fazer a aplicação; a segunda, refere-se ao fato de que o fundo é de longa duração, ou seja, o dinheiro estaria indisponibilizado por 1600 dias corridos para o resgate das cotas. Uma outra possível irregularidade é sobre a escolha do fundo FDIC – Fundo de Investimento em Direito Creditório, da instituição financeira GGR, que não tem tradição em fundos de investimentos. Por fim, o Tribunal de Contas aponta como outra possível irregularidade o fato de que o fundo não traria a rentabilidade financeira compatível com a liquidez e a necessidade do IMP”, explica.
De acordo com Heli Maia, em 2014 foram aplicados R$ 4 milhões e em 2016, R$ 2 milhões. Deste montante, o IMP já resgatou aproximadamente R$ 2,2 milhões de amortização. Como o fundo tem garantia de 150%, além desse valor, é possível que o IMP possa resgatar, ainda, R$ 5 milhões.
Autarquia poderá solicitar uma auditoria
Sobre a apuração dos fatos que podem confirmar ou não irregularidades, a direção do IMP pontua que foram iniciados estudos internos para levantamento das aplicações nas referidas datas.
“Foram enviados ofícios aos membros do comitê de investimentos e do conselho administrativo do IMP em 2014 e 2016. Também foram enviados para o diretor e gerente financeiro da época. A solicitação é para que deem as explicações para a tomada de decisão que levou às aplicações. Estamos aguardando o prazo dado a eles, que foi de 15 dias. Se as explicações elucidarem os fatos, elas serão enviadas ao Tribunal de Contas. Caso contrário, o IMP deverá contratar uma empresa de auditoria externa independente para a apurar se houve ou não danos ao erário”, afirma.
Todas as aplicações são de conhecimento do Ministério da Previdência
Sobre possíveis irregularidades, Heli Maia esclarece que as normas do Conselho Monetário Nacional foram observadas, pois todas as aplicações são de conhecimento do Ministério da Previdência por meio de um documento chamado DAIR, ou seja, Demonstrativo de Aplicação de Investimento e Resgate. Sempre que enviamos informações ao Ministério da Previdência, elas são analisadas e somos informados se estão regulares ou não. “Na época, foram consideradas corretas, ou seja, regulares, pelo Ministério. A questão da duração da aplicação é resultado da política de investimentos do IMP, que tem recursos financeiros aplicados em fundos de curto, médio e longo prazos. Na época, nada havia que desabonasse a instituição financeira. Porém, quanto à rentabilidade, os estudos preliminares indicavam o contrário”, afirmou.
Heli Maia explica que a decisão de onde aplicar o dinheiro do IMP funciona da seguinte forma: existe um colegiado chamado Comitê de Investimentos, formado única e exclusivamente, por servidores públicos municipais efetivos. Esse colegiado analisa os fundos e sugere ao Conselho Administrativo a aplicação ou não. Esse conselho também é formado da mesma forma por servidores efetivos de Itaúna. Só depois da deliberação é que o Gerente Financeiro e Diretor operacionalizam a aplicação.
Aplicações em várias instituições financeiras
De acordo com o diretor da autarquia, o IMP tem aproximadamente R$ 250 milhões aplicados e não estão na mesma instituição de investimentos. “Seguindo ditado popular de que “não se deve colocar todos os ovos na mesma cesta”, o IMP diversifica suas aplicações. O IMP tem recursos aplicados em vários fundos, ações, renda fixa. Aplicados no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal etc”.
Reserva de emergência
A finalidade dessas aplicações é garantir o pagamento de pensões e aposentadorias ao longo dos anos, pois somente a arrecadação com as contribuições dos servidores e patronais da Prefeitura, SAAE e Câmara, não serão suficientes. É uma espécie de reserva.
