Foi publicado nesta quinta-feira, 14, no Jornal Oficial do Município, o edital que regulamenta os procedimentos e regras para inscrição e seleção de candidatos ao financiamento de Unidades Habitacionais de Interesse Social do Minha Casa Minha Vida.
Para participar do processo seletivo, é obrigatório que os (as) interessados (as) realizem a inscrição no Cadastro Habitacional do Programa, conforme estabelecido no edital. As inscrições estarão abertas por 20 dias, de 25 de novembro a 13 de dezembro, e devem ser feitas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.
O CRAS I fica localizado na rua Isaurino do Vale, 234, Vila Tavares; o CRAS II, na rua Gabriel Alves Pereira, 34, no Morada Nova; já o CRAS III, na rua São Vicente, 550, no Centro. As datas específicas para cada letra inicial do nome dos inscritos estão listadas no anexo III do edital.
O Programa Minha Casa Minha Vida visa atender a população de baixa renda com a construção de unidades habitacionais de interesse social, financiadas pela Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, serão disponibilizadas 108 unidades habitacionais para o Conjunto Habitacional Santa Edwiges 1, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00.
O conjunto habitacional é composto por apartamentos construídos em alvenaria estrutural, cada um com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, com cobertura de laje. O empreendimento conta com recursos do Governo Federal e da Prefeitura.
Critérios
Conforme já noticiado pelo Jornal S´Passo , serão priorizadas na seleção as famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 ou que tenham perdido o único imóvel pela realização de obras públicas federais e que integrem compromisso de provisão habitacional vinculado; e famílias oriundas de áreas de risco classificadas como risco “alto” ou “muito alto” limitada a 20% das unidades habitacionais do empreendimento.
Ainda segundo o edital, deverão ser priorizadas as destinações dos imóveis às mulheres na condição de responsável pela unidade familiar, famílias que contenham pessoas negras, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e os integrantes de povos indígenas e quilombolas, também terão prioridade na concessão do imóvel. Moradores de áreas de risco de deslizamentos de grande impacto e inundações, desde que tenham laudo da Defesa Civil estadual ou municipal, também serão priorizados. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura (www.itauna.mg.gov.br), na página principal, seção downloads.
