Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD) que autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e fazer a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para construção de casas populares.
Conforme o Jornal S’PASSO noticiou na edição passada, serão construídas inicialmente 108 unidades habitacionais no Bairro Santa Edwiges, através de convênio entre o município e o governo federal. Os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei, de acordo com renda familiar e outros aspectos de necessidades socioeconômicas, irão receber gratuitamente o imóvel, de acordo com inscrição prévia junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
As casas serão feitas no Bairro Santa Edwiges, em terreno da Prefeitura, ao lado da creche, cuja obra está em fase final. Os trâmites que irão viabilizar a construção das unidades habitacionais já estão em andamento pelos setores responsáveis da Prefeitura.
Elogios dos vereadores e a lembrança de uma década
Sobre o projeto de lei, os vereadores elogiaram a conquista do município junto ao governo federal que viabiliza novamente o programa “Minha Casa, Minha Vida” e disseram que o último empreendimento habitacional popular aconteceu há 10 anos, exatamente no Bairro Santa Edwiges, quando foram construídas 440 casas populares.
Déficit habitacional é grande
Na opinião dos vereadores da oposição, a Prefeitura deve forçar a barra e conseguir junto ao governo federal mais do que 108 casas populares, uma vez que a cidade está com enorme déficit habitacional, pelo menos 600 ou 800 unidades. Outros vereadores pontuaram que neste programa serão construídos apartamentos e, juntamente com essas primeiras unidades, a Cohab deverá edificar novas habitações na mesma região do bairro Santa Edwiges, em torno de 400, a serem entregues no segundo semestre de 2024, totalmente gratuitos.
