A Câmara Municipal aprovou o orçamento do município para 2026, estabelecido em R$ 745.975.300,00, valor que compreende as receitas e despesas da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto Municipal de Previdência (IMP).
Do total aprovado, R$ 11,88 milhões foram destinados à Reserva de Contingência, mecanismo obrigatório para garantir equilíbrio fiscal e permitir a cobertura de eventuais emergências. A Administração Direta ficará com a maior parte desses recursos, enquanto SAAE e IMP também terão cotas reservadas. Além disso, o orçamento prevê R$ 5,36 milhões para a Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, em atendimento às normas federais que regulam o sistema previdenciário municipal.
A nova lei também autoriza o Executivo a contratar operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, até o limite de 5% da receita estimada, medida que pode ser utilizada em momentos de necessidade de fluxo de caixa, desde que haja aprovação dos vereadores. O texto ainda permite a abertura de créditos suplementares de até 25% do total da despesa fixada, utilizando recursos como anulação de dotações, operações de crédito e repasses estaduais ou federais.
O orçamento assegura também a revisão geral anual dos servidores municipais, ativos e inativos, que deverá ocorrer na primeira quinzena de janeiro e obedecer ao índice não inferior ao INPC, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Gustavo Mitre destacou que a elaboração da peça orçamentária envolveu grupos de trabalho de todas as áreas da administração, como saúde, educação, finanças, planejamento, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento social, além do SAAE, IMP e Procuradoria. Segundo o Executivo, o documento foi construído a partir de análises técnicas, projeções financeiras e acompanhamento dos cenários econômicos nacional e internacional, assegurando equilíbrio entre receitas e despesas. O orçamento entra em vigor em 1º de janeiro.
