O Supremo Tribunal Federal já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 741 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Quatro pessoas foram absolvidas e as demais estão sendo julgadas.
Em meio a diversos julgamentos, que continuam ocorrendo, o caso que chamou atenção nesta semana, foi o da empresária Rita Paula Alves de Carvalho. Ao portal de notícias “No Ponto do Fato”, a itaunense, residente do Cerqueira Lima, narra sua fuga de Itaúna para Buenos Aires, na Argentina. A notificação do STF e o bloqueio de suas contas, ocorreram após suspeita de que ela tenha participado dos atos golpistas de 08 de janeiro.
Ao portal de notícias, a empresária revelou com riqueza de detalhes a sua fuga, inclusive o trajeto utilizado. Rita disse que foi até a capital, Belo Horizonte e seguiu para a grande São Paulo onde permaneceu das 6h da manhã até às 20h.
Na sequência seguiu para a capital da Argentina, Buenos Aires, chegando ao país em 21 de setembro, durante o período eleitoral, na qual era candidata a vereadora em Itaúna, pelo PRTB. “Eu não sabia o que fazer, mas sabia o que queria: ser livre”, disse Rita ao Portal de notícias.
Sem dinheiro na Argentina
A empresária relatou ainda que não sabia o que fazer nos primeiros dias em que chegou à Argentina, pois não sabia falar a língua espanhola, e a única ideia que teve foi procurar o serviço de imigração, que informou que ela deveria pedir asilo ao país.
“Estou no sufoco desde 15 de julho, quando minhas contas foram bloqueadas. E depois do dia 07 de agosto, quando a oficial da Justiça Federal esteve na minha casa, para entregar a intimação, eu não tive mais paz. Por isso resolvi deixar tudo e vir para a Argentina, pelo menos para acordar sem medo de ser presa”, relatou.
As contas de Rita têm um bloqueio até o valor de R$ 26,633 milhões, determinado pelo STF. Por isso a empresária revela que está em busca de um emprego no país vizinho para se manter.
“Tudo que eu tenho no Brasil está bloqueado. Tentei vender o meu carro para poder vir para cá, mas não consegui porque existe o bloqueio do STF. Perdi o meu trabalho, o meu salão, que era a minha única fonte de renda”, conta.
A empresária disse ainda que conheceu “patriotas na Argentina que a acolheram e arrumaram um lugar no apartamento delas”. Desde então, a rotina é sair todos os dias em busca de trabalho.
“Surgiu um emprego num supermercado, que paga menos do que é necessário para viver aqui, e me pediram para fazer um currículo. Eu não sei fazer currículo! Trabalho há 30 anos fazendo cabelo e é o que eu posso oferecer de melhor. Como colocar isso num currículo para trabalhar”?
“Ré confessa”
Ao se estabelecer na Argentina, Rita buscou apoio jurídico através da advogada Taniéli Telles de Camargo Padoan, que informou que a empresária estava sendo incluída nos cinco crimes de 8 de janeiro e que as condenações do STF eram de 14 a 17 anos de prisão.
Rita narra ao portal de notícias que sua advogada de defesa disse que “ela seria ré confessa”, já que no depoimento dado a um delegado de Divinópolis, após o episódio de 08 de janeiro de 2023, ela teria contado que esteve em Brasília e confirmado que a foto que está no processo seria dela.
Segundo a cabeleireira, a foto que está no seu processo não foi ela quem postou e sim terceiros que tiraram o print de um vídeo e fizeram um dossiê a denunciando. “Disse a minha advogada, que pelo simples fato de eu estar na rampa, o ministro Alexandre de Moraes já considerava uma invasão de prédio. Eu fiquei muito desesperada, porque ela disse que eu não deveria ter confessado que eu estava lá, mas eu não consigo mentir, ainda mais para um delegado. Como eu poderia dizer que eu não estive lá, que aquela pessoa foto na rampa não era eu, sendo que a imagem era a minha?”.
Empresária não foi encontrada para notificação de audiência de instrução
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa à Rita Paula Alves de Carvalho, a prática dos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O STF confirmou ao Jornal S’Passo que a Procuradoria-Geral da República requereu a decretação de medida cautelar patrimonial de sequestro e indisponibilidade de bens e valores em face da empresária, após as graves denúncias, o que teve deferimento do STF, até que fosse esclarecida a possível participação da denunciada.
Pontua ainda que foi determinada a notificação da denunciada para oferecer defesa prévia, no entanto, a Subseção Judiciária de Divinópolis devolveu a intimação sem notificar pessoalmente a acusada, já que ela não foi encontrada para intimação da primeira audiência de instrução.
Diante da impossibilidade de notificação da denunciada no endereço indicado na denúncia, a Justiça intimou a defesa para informar o endereço atualizado da ré, o que não consta nos autos até o momento.
Condenações
Atualmente existem 223 condenações pelos crimes mais graves (contra quem participou da depredação do patrimônio) e três absolvições nesses casos. E mais 42 condenações por crimes mais leves, dos quais foram acusadas pessoas que estavam em frente aos quartéis incitando um golpe de Estado, além de uma absolvição nesses casos.
Além disso, foram firmados 476 Acordos de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
No caso dos crimes mais graves, as penas foram fixadas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa. Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos que se recusaram a fazer acordos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado).
Brasileiros foragidos da Justiça estão sendo presos na Argentina
A Justiça da Argentina mandou prender 61 brasileiros que estão no país e estão foragidos no Brasil após terem sido condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Superior Tribunal de Justiça. Dois brasileiros já foram presos, segundo a polícia da província de Buenos Aires.
O governo da Argentina havia enviado em junho ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado no inquérito sobre os episódios de 8 de janeiro. Um porta-voz do governo de Milei, no entanto, afirmou em junho que não havia “pactos de impunidade” e que a Argentina respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro. “Respeitamos todas as decisões judiciais”, afirmou à época Manuel Adorni, porta-voz do Governo Argentino.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina. Como os foragidos tinham pedido refúgio no país, existia a possibilidade que a extradição não fosse cumprida.
No entanto, uma mudança na legislação da Argentina há um mês determinou que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves em seu país de origem. Na lista de crimes graves estão “atos terroristas”, “violação grave de direitos humanos” e ações que possam comprometer “a paz e a segurança internacional”.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, órgão responsável por autorizar asilos e refúgios para migrantes, mais de 180 brasileiros pediram refúgio no país desde janeiro de 2024. O mandado de prisão para os brasileiros significa que eles podem ser detidos a qualquer momento por qualquer autoridade Policial Argentina.
