Mais de 2 mil famílias têm renda per capta de até R$ 89 mensais (menos de R$ 3,00 por dia); Câmara aprovou auxílio emergencial de R$ 200 para pessoas em vulnerabilidade social
O fim do auxílio emergencial em dezembro do ano passado – retornado este ano com redução de 70% dos valores – e outros fatores que vem se acumulando ao longo dos anos, mostram um cenário triste de pobreza extrema no Brasil desde janeiro deste ano. Uma reportagem do jornal “Folha de São Paulo” de 31 de janeiro, informava que o país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao começo da década passada, em 2011. Desde o início do ano, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia). Brasileiros de todas as partes do país estão na linha de pobreza extrema, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas e da Pesquisa Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.
Em estudo publicado na última quinta-feira (22) pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), o Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza. Os problemas decorrem das desigualdades sociais vivenciadas pelo país, agravadas pela pandemia da Covid-19 e pela diminuição do valor do auxílio emergencial do governo federal.
O efeito negativo da Covid-19 sobre a renda dos mais pobres já tenderia a ser prolongado levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à frente, o aumento das mortes pelo coronavírus e a morosidade no planejamento da vacinação. Desemprego, fechamento de negócios e a impossibilidade de muitos brasileiros exercerem suas atividades profissionais nos momentos mais graves da pandemia vêm conduzindo muitas pessoas para situações econômicas complicadas, ampliando o cenário da pobreza extrema.
‘Quarentena Solidária’ já distribuiu 400 cestas básicas
Em 2021 são consideradas pobres as pessoas que vivem com uma renda mensal per capita inferior a R$ 469, ou US$ 1,90 por dia, conforme critério adotado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são aqueles que vivem com menos de R$ 162 mensais. O grupo paulista Coalizão Negra por Direitos está mobilizando a sociedade para combater a insegurança alimentar numa campanha feita por artistas. “Tem gente com fome” é o nome da campanha que vem denunciar que quase 30 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza e que a fome atinge 19 milhões de brasileiros durante a pandemia.
A situação em Itaúna aponta para o crescimento dos números de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza, o que faz com sejam ampliadas ações de grupos de assistência social. Recentemente foi criado pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Sociedade São Vicente de Paulo, o projeto ‘Quarentena Solidária’, visando a arrecadação de alimentos e itens de higiene pessoal para famílias em necessidade no município. De acordo com dados fornecidos pelo secretário de Desenvolvimento Social, Élvio Marques da Silva, foram distribuídas até o momento 400 cestas para famílias carentes e já estão disponíveis outras 150 para serem encaminhadas.
Mais de duas mil famílias itaunenses recebem auxílio do governo federal da Bolsa Família
No município o Cadastro Único, que funciona na Secretaria de Desenvolvimento Social, cuida das informações sobre a situação econômica das famílias de baixa renda na cidade de Itaúna. A coordenadora do serviço, Delma Lúcia Pereira, apresentou à reportagem do Jornal S’PASSO um relatório com os seguintes dados: São 6.199 famílias cadastradas no órgão. 2.129 famílias vivem em extrema pobreza, com renda per capta familiar de até R$ 89,00 (ou menos de R$ 3,00 por dia). Com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 são 740 famílias cadastradas. 1.580 famílias têm renda per capta superior a R$ 178,01, até meio salário mínimo. E acima de meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50, são 1.750 famílias em Itaúna. O Cadastro Único também disponibilizou para o Jornal S’PASSO as informações de que 2.452 pessoas itaunenses recebem o auxílio da Bolsa Família do governo federal.
Auxílio Emergencial Municipal depende de orçamento
Os problemas sociais em Itaúna, agravados pela pandemia da Covid-19, fizeram com que o legislativo municipal, através do vereador Antônio José de Faria Júnior (PL), investisse no projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial do Município. A proposição foi aprovada por unanimidade na terça-feira passada (20), mas como é autorizativa, depende mais que sansão do executivo, condições orçamentárias e vontade política para ser colocada em prática. O vereador proponente disse que irá procurar o prefeito Neider Moreira (PSD) para solicitar-lhe que sancione o projeto de lei e viabilize o auxílio emergencial, ainda que para isso seja feito remanejamento de recursos orçamentários. Na prática, a proposição vem oferecer ajuda financeira de R$ 200,00 (em três parcelas ou estendidas para outros meses) para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da Covid-19. Serão considerados beneficiários do auxílio pessoas residentes em Itaúna, famílias em situação de extrema pobreza, assim consideradas aquelas já cadastradas e em acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS): Lavadores de Veículos; Ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros públicos; Barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas; Dj’s (Disk jockey); Educadores físicos autônomos, registrados de acordo com a Lei Federal n° 9.696/1998; Organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas. A proposição inclui ainda como possíveis beneficiários: proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades; e proprietários de bares, botequins ou similares constantes no Cadastro Municipal na data base de 1º de fevereiro de 2021.
Não há embasamento para veto
Na tarde de quinta-feira (22) circulou na cidade a notícia de que o prefeito iria vetar a proposição do vereador Da Lua, com a justificativa de que a mesma é inconstitucional por criar despesas para o município. O Jornal S’PASSO ouviu o vereador proponente e este afirmou que não há informação oficial dessa decisão. Entende que por ser projeto de lei autorizativo, não existe embasamento para que seja vetado. O jornalista Hermano Martins, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, disse à reportagem que a matéria deverá ser vetada por óbice de iniciativa, ou seja, não compete ao vereador tal proposição.
