Houve um tempo em que os vereadores eram conhecidos por inúmeras proposições que faziam com frequência em plenário, concedendo votos de pesar, de congratulações e títulos de Cidadão Honorário e indicando nomes de ruas. Foi um tempo em que muitos eram chamados de despachante de luxo do executivo municipal. Há quem diga que esse tempo ainda continua presente no legislativo e que as mudanças são apenas dos personagens.
Em um balanço do ano de 2021, a estreia para nove dos dezessete vereadores, o Jornal S’passo traz o resumo dos trabalhos deles. Um ano recorde na apresentação de matérias dos parlamentares, segundo avaliação do presidente da Casa, Alexandre Campos (DEM). Foram 224 projetos de lei que tramitaram na Câmara, 59 de autoria do executivo municipal, assinados pelo prefeito Neider Moreira (PSD).
Então, 165 proposições foram de autoria dos vereadores, algumas consideradas inconstitucionais por conterem vícios de iniciativa, muitas foram aprovadas, outras retiradas pelos autores e poucas dessas ainda estão em tramitação, à espera da votação.
Muitos projetos de lei são interessantes e inovadores como aqueles que tratam da causa do meio ambiente e da defesa animal; que propõem eventos artísticos e culturais; ideias para o esporte, a saúde e a educação. As denominações de logradouros públicos ainda estiveram muito presentes. Foram 25 projetos de nomes de ruas e de outros espaços públicos.
O vereador Gustavo Dornas (Patriota) foi o que mais apresentou projetos de lei. Foram 25 proposições de sua autoria ou em parceria com os colegas. Em seguida, está Alexandre Campos (DEM), com 20 projetos. A vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota), está em terceiro lugar nessa lista, com 19 proposições. Kaio Guimarães (PSC) e Joselito Gonçalves (PDT) empataram com 13 projetos cada.
Os registros da secretaria do legislativo mostram os demais parlamentares e os números de projetos de lei:
Léo Alves (Podemos): 11; Edênia Alcântara (PDT): 9; Giordane Alberto (PV): 9; Ener Batista (PSL): 8; Aristides Ribeiro (PSC): 7; Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua: 7; Carol Faria (Avante): 6; Antônio de Miranda (PSC): 4; Gleison Fernandes (PSD): 4; Nesval Júnior (PSD): 4; Fares José Neto (PV), licenciado: 3; Lacimar Cesário (PSD), o Três: 1. Silvano Gomes (PDT) nenhum projeto apresentado. Também do vereador licenciado, Lucimar Nunes (PSD), não consta nenhuma proposição em seu nome.
Empréstimos e outras polêmicas na pauta do executivo
Da parte do executivo foram apresentados projetos que se tornaram leis com a aprovação da Câmara, como a concessão de imóveis para instalação e ampliação de empresas, subvenções sociais a entidades culturais e assistenciais, repasses financeiros e abertura de crédito especial.
Polêmicas foram as matérias do executivo que autorizaram empréstimos destinados a obras de asfalto e iluminação na cidade, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de recomposição salarial dos agentes públicos. Também gerou debates a proposição que trata da concessão de serviços funerários. Com essa lei, o executivo municipal sepultou a iniciativa dos vereadores Gustavo Dornas e Kaio Guimarães que quiseram viabilizar a abertura de novas concessões para o serviço, além da oferta de preços mais acessíveis para as atividades.
Agora é lei
Algumas iniciativas dos vereadores em forma de projetos aprovados na Câmara foram sancionadas pelo executivo e, também, tornaram-se leis. Gustavo Dornas comemorou algumas de sua autoria, como a que obriga a Prefeitura a transmitir ao vivo as licitações para contratação de obras e serviços.
Também virou lei a proposição que permite ao contribuinte parcelar em até doze vezes o pagamento do IPTU. Foi sancionado pelo executivo o projeto de lei que estabelece ações de prevenção e tratamento da obesidade e da anorexia, referentes a distúrbios alimentares.
Descontos de juros em multas na lei de anistia dos tributos municipais e a permissão para que os taxistas possam utilizar o vidro traseiro dos seus veículos para a colocação de propagandas. Essas matérias eram projetos de lei do vereador Alexandre Campos e agora são leis sancionadas pelo executivo. Gleison Fernandes se destacou com a criação da Comissão de Defesa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
