A chamada Lei de Cotas sancionada em 2012, prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, negros, que correspondem à parcela de pretos e pardos, indígenas e com deficiência. E no artigo sétimo, a lei recomenda que o programa passe por uma revisão após 10 anos de sua implementação, completados em agosto de 2022. As discussões no Congresso Nacional ainda são incipientes, pois não existe um direcionamento na lei que defina quais órgãos são responsáveis pela discussão da revisão.
Polêmica, a Lei de Cotas tem merecido desde o início uma série de investidas contrárias e a sua revisão, diante do contexto político do país bastante antagônico para essas pautas.
Em lembrança aos dez anos da Lei das Cotas o Jornal S’PASSO ouviu leitores acerca de sua importância. A pergunta foi também encaminhada a todos os candidatos a deputado por Itaúna. Somente alguns responderam e o fizeram de pronto, outros não retornaram à mensagem até o fechamento da matéria.
Dívida social
O professor de História Luiz Mascarenhas disse que de fato trata-se de assunto delicado e complexo. “Contudo, como Historiador não tenho como não reconhecer a imensa dívida social que o nosso país tem para com o povo negro que veio obrigado e foi escravizado por 300 anos em solo pátrio. Essa dura e triste realidade histórica teve sim suas consequências e sequelas em todos os aspectos da vida”, pontuou.
Alteração da lei é um retrocesso
Para o presidente da Câmara, Alexandre Campos (União Brasil), a Lei de Cotas é essencial para uma camada da sociedade ter acesso à universidade. “Seria um retrocesso alterá-la para prejudicar as pessoas que são atendidas por ela”, disse.
Justiça para uma camada da população
Ex-vereador e candidato a deputado federal Marcinho Hakuna (Avante) respondeu que a igualdade é o princípio da democracia e da justiça. “Mesmo sendo nova, a lei das cotas, especificamente para negros e negras, foi um marco para fazer justiça para esta camada da população. Como deputado federal, vou lutar pra que esse direito seja mantido e garantido, mas também vou propor uma remodelação no que diz respeito aos critérios para utilização da mesma, para acabar com o oportunismo e torná-la ainda mais justa e acessível. Algumas pessoas utilizam da lei com má fé e tiram a oportunidade daqueles que de fato precisam e merecem”, explicou.
Maior diversidade nos espaços acadêmicos
A vereadora Edênia Alcântara (PDT) lembra que a Lei de Cotas não é apenas para negros, inclui também indígenas, estudantes de escola pública, pessoas com deficiência e de baixa renda. E em alguns estados também trabalham com suas próprias políticas para incluir outras minorias. “Esse ano que completamos 10 anos da lei de Cotas é notável a mudança no perfil de pessoas que ocupam os espaços acadêmicos. Hoje, temos uma maior diversidade. Um espaço que era ocupado por elite, hoje também é ocupado por pessoas que se não fosse essa lei, não teria oportunidade de estudar. E mesmo depois de 10 anos ainda vejo como necessário manter e fortalecer essa lei, até porque nosso país tá longe de atingir uma igualdade racial. A promoção e inserção da população negra em locais de poder nem sempre são bem aceitas, e as cotas existem para democratizar a educação superior para grupos que não têm muitas oportunidades”, posicionou.
Oportunidades e direitos iguais para todos
O médico Lincoln Ferreira é candidato a deputado federal pelo Patriota. Em sua resposta ele afirma que aceita bem a existência da Lei de Cotas a, já que ela se mostra necessária para a correção das desigualdades educacionais, e que precisamos priorizar a educação, viga mestra de uma sociedade que se pretenda democrática. “Por outro lado, sinto-me desconfortável, não apenas com a questão das cotas, como com quaisquer atos, ações ou medidas que se baseiem, ou que possam implicar em alguma forma de segregação do ser humano. Na minha visão, ser humano, ponto final. Entendo finalmente que uma sociedade, que se pretenda como verdadeira, deva se fundamentar na garantia de oportunidades e direitos iguais para todos”, opinou.
Garantir a continuidade dos avanços dessa lei
A candidata a deputada estadual do PV Lohanna França ressaltou que a Lei de Cotas deve ser mantida em 2022 já que houve avanços. “Mas, esses avanços não foram suficientes para corrigir as desigualdades, ao acesso do ensino superior no Brasil, especialmente com a crise econômica e o empobrecimento da população. A evolução que estamos vivenciando com a ocupação dos espaços nas universidades públicas passou por uma diminuição. Então, precisamos garantir a continuidade dessa lei”, afirmou.
Tema polêmico
Ele é policial penal e é candidato a deputado estadual pelo União Brasil. Samuel Romano afirmou que o tema é muito polêmico e ele preferiu não aprofundar. “Vejo as leis voltadas diretamente ao povo brasileiro muito importantes, mas vejo uma necessidade de rever diversas leis entre outras, que possam beneficiar ainda mais os brasileiros e os mais necessitados”, disse.
Ações afirmativas
O secretário municipal de Educação, professor Weslei Lopes registrou que as ações afirmativas que busquem a superação das desigualdades sociais são de suma importância para o contexto de países que, como o Brasil, sofrem os reflexos de um passado escravocrata.
