Os vereadores se ocuparam de quase todo o horário da última sessão legislativa para a votação do projeto do prefeito Neider Moreira (PSD), que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. A famosa LDO, dispõe sobre o equilíbrio da receita e despesa, os critérios e forma de limitação de empenhos e exigências para transferências de recursos a entidades de interesse público e que, nessa proposição estão relacionadas iniciativas de cunho econômico, social e administrativo que contribuem para o desenvolvimento de ações em todas as áreas de abrangência da Administração Pública Municipal. Várias emendas dos vereadores foram incorporadas ao projeto de lei, que terá uma segunda votação e seguirá para a sansão do executivo. Essas emendas fazem parte de demandas dos edis com suas bases eleitorais e se encerram em proposições de obras e serviços, ocupando as lacunas que o projeto municipal oferece.
Os vereadores derrubaram a possibilidade de remanejamento de até 15% do orçamento municipal sem que haja consulta prévia ao legislativo. A oposição se valeu do velho argumento de que o percentual (15%) é grande e que para que haja valorização do legislativo, confiança entre os poderes e maior participação dos parlamentares na proposta orçamentária, seria necessário diminuir essa oferta. O edil Antônio de Miranda Silva (PSC), líder da oposição, propôs uma emenda baixando para 5%, em vez dos 15% que o executivo queria. Os edis da base do prefeito propuseram uma alternativa entre o valor da oposição – que é de 5% – e o original do prefeito. Sua emenda queria 10% para o remanejamento de recursos do orçamento municipal. Entretanto, passou a emenda da oposição porque a base rompeu momentaneamente. Dois vereadores que, teoricamente, apoiam o chefe do executivo: Edênia Alcântara (PDT) e Gleison Fernandes (PSD) não acompanharam os colegas. A primeira votou com Antônio Miranda e o segundo se absteve do voto. Resultado, a emenda que propõe 5% de remanejamento do orçamento foi aprovada por 8 votos a 7.
Ficou assim a votação da emenda de Antônio Miranda, de 5% de remanejamento:
A favor:
- Antônio Miranda (PSC)
- Antônio Faria Júnior (PL)
- Edênia Alcântara (PDT)
- Ener Batista (PSL)
- Gustavo Barbosa (Patriota)
- Leonardo Alves (Podemos)
- Márcia Cristina (Patriota)
- Kaio Guimarães (PSC)
Contra:
- Aristides Ribeiro (PSC)
- Carol Faria (Avante)
- Giordane Alberto (PV)
- Joselito Morais (PDT)
- Lacimar Cezário (PSD)
- Nesval Júnior (PSD)
- Silvano Gomes (PDT)
Abstenção:
- Gleison Fernandes (PSD)
