A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que promete enfrentar um dos problemas mais frequentes e incômodos para a população: os buracos deixados nas ruas após obras e intervenções em vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Léo da Rádio (Podemos), estabelece a obrigatoriedade da recomposição imediata do pavimento asfáltico sempre que for aberto ou danificado por qualquer tipo de serviço.
O texto determina que empresas concessionárias, órgãos públicos, autarquias, empreiteiras ou qualquer pessoa física ou jurídica que realizar intervenções que causem abertura de valas ou danos ao asfalto deverão reparar o pavimento no prazo máximo de 24 horas após a conclusão do serviço.
Além do prazo, a recomposição deverá obedecer a critérios rigorosos de qualidade, como nivelamento adequado, uso de materiais compatíveis ou superiores aos originais e garantia de segurança para todos os usuários da via — pedestres, ciclistas e motoristas.
Caso a obra exija um tempo maior para ser finalizada, o texto da lei exige que seja feita uma sinalização adequada no local e um tapa-buraco provisório que assegure a fluidez e segurança do trânsito até a recomposição definitiva.
Penalidades e fiscalização
O projeto também prevê multas para os responsáveis que descumprirem a norma: serão aplicadas cinco Unidades Fiscais Padrão por metro quadrado não reparado, cobradas diariamente até a regularização. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A fiscalização ficará a cargo das Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente e de Infraestrutura. Já os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados diretamente ao Fundo Municipal de Manutenção e Conservação de Vias Públicas ou ao Tesouro Municipal, com uso exclusivo para obras de infraestrutura viária.
O vereador destaca que é comum em Itaúna que reparos em vias públicas sejam feitos de forma precária — ou nem mesmo realizados — após obras de concessionárias ou empreiteiras. Isso tem gerado prejuízos para motoristas, riscos à segurança e custos extras para o poder público, que muitas vezes precisa refazer o trabalho.
