Lei Paulo Gustavo concede mais de R$ 19 mil para artistas e gestores culturais

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Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinada a auxiliar artistas e projetos culturais. A lei federal possibilitou aos artistas e agentes culturais de Itaúna recursos oriundos de superávit, de saldo residual do crédito de 2022, até o limite de R$ 19.056,69.