O texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e sancionado na tarde desta segunda-feira, 13, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que aparelhos eletrônicos ficam proibidos nas escolas públicas e privadas. O objetivo, é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
O projeto de lei proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos. A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
