O novo ano legislativo traz de volta à Câmara Municipal dois projetos de lei rejeitados no ano passado. O primeiro altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna. A redação da matéria diz que “em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, a concessão e exploração do serviço público funerário no município deverá ser prestado por pelo menos três concessionarias.”
Sete vereadores assinam proposta
A novidade na matéria da concorrência na funerária, que a oposição tem divulgado nas redes sociais com muita evidência, é que a proposição, de autoria dos vereadores Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC), agora conta com as assinaturas, também, de Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua; Antônio de Miranda (PSC), Aristides Ribeiro (PSC), Ener Batista (União Brasil) e Joselito Gonçalves (PDT). Esses vereadores compõem o bloco da oposição ao governo do prefeito Neider Moreira (PSD), embora eles insistam em dizer que são “vereadores independentes”.
Causa animal e em favor dos doentes
Outro projeto de lei que terá novo trâmite no plenário do legislativo é o que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no município. A matéria, de autoria das vereadoras Edênia Alcântara (PDT) e Carol Faria (Avante), é uma forma de dar proteção a animais, a pessoas doentes e com espectro de autismo, as que mais sofrem com os barulhos de fogos de artifício.
No ano passado, quando o projeto de lei foi apresentado e derrubado, alguns vereadores justificaram que o tema, mais que proibitivo deveria ser educativo, para que as pessoas se conscientizem dos malefícios dos fogos de artifícios barulhentos, principalmente para os animais, como cães, gatos e pássaros.
Sim aos fogos de artifício de efeitos visuais
O projeto não faz proibição para os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
