A Câmara Municipal aprovou com 16 votos a proposição do executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, operacionalizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para instituições ligadas à educação em Itaúna. Os valores repassados são de R$ 2.299.030,21 e serão beneficiadas as seguintes instituições:
– Creche Pequeno Polegar (R$ 564.732,56); Creche Paroquial Casa Betânia (R$ 752.977,07); Creche Branca de Neve (R$ 343.072,24); Centro de Educação Infantil Maria Madalena F. Penitente (R$ 183.788,70); Instituto Santa Mônica – APAE (R$ 454.459,64). Os valores referidos nesta Lei poderão ser complementados na ocorrência de eventuais rendimentos neles incididos ou quando houver transferência de valores a mais do FNDE. Os repasses serão feitos proporcionalmente ao número de alunos atendidos pelas instituições e aplicados exclusivamente na manutenção dos programas a que se destinam. Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a celebração de convênios fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e respectivas prestações de contas.
Para execução desta Lei serão utilizados recursos oriundos de dotações orçamentárias do exercício de 2023.
