A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (18) as diretrizes que irão ordenar o orçamento municipal para 2025 e, conforme anunciou o prefeito Neider Moreira (PSD) na semana passada, serão mais de R$ 800 milhões, que será votado antes do recesso de fim de ano. No ano de 2024 o orçamento em vigor é de R$ R$ 696.636.000,00.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022/2025, refere-se à determinação para último ano de governo com indicativo aos quatro próximos, do futuro gestor do município: 2025/2028.
Diz o texto encaminhado pelo prefeito Neider que “o Plano Plurianual é de suma importância para o planejamento da gestão pública pois além de expor o plano de governo sobressai o espírito democrático que norteia a elaboração, uma vez que todas as solicitações e sugestões são extraídas por audiência pública. Deve ser salientado que as ações visam à retomada do crescimento nas áreas econômicas e sociais com a finalidade de tornar o Município de Itaúna próspero e digno do orgulho de cada um dos seus cidadãos”.
Além do PPAG, foi aprovado, também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que dispõe sobre o equilíbrio da receita e despesa, os critérios e forma de limitação de empenhos e exigências para transferências de recursos a entidades de interesse público. Nessa proposição estão relacionadas iniciativas de cunho econômico, social e administrativo que contribuem para o desenvolvimento de ações em todas as áreas de abrangência da Administração Pública Municipal. A proposta consolida metas e objetivos estipulados no PPAG e estabelece prioridades da Administração para o exercício de 2025.
Mais dinheiro para as emendas impositivas
Os vereadores eleitos esse ano contarão com mais recursos financeiros para auxiliarem entidades assistenciais, culturais e esportivas através de suas emendas impositivas. Para as receitas da administração municipal, os parlamentares terão, cada, no próximo orçamento R$ 449.134,21 de emendas, destinando recursos para a saúde e demais ações na cidade. Este valor corresponde a R$ 2% da receita corrente líquida, referente à arrecadação de 2023 – uma vez que 2024 ainda vigora. A metade do valor das emendas impositivas dos vereadores corresponde a serviços públicos de saúde.
Movimento das esquerdas
Dentre as diretrizes para o próximo exercício e o primeiro ano do novo chefe do executivo, que será eleito em outubro, está a proposta de “Implantar o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo municipal”. A ideia da gratuidade do transporte público de Itaúna foi levada às secretarias e demais órgãos responsáveis pela elaboração da LDO pelos políticos da esquerda local: PT, PSOL e PV, sob a liderança do ex-vereador e sindicalista Geraldino de Souza Filho (Mirinho).
Secretário de Finanças diz que não vai polemizar, mas nega que arrecadação comprometa pagamentos e ações da administração
Os vereadores da oposição estão insistindo que a arrecadação do município caiu e, ao contrário do que tem anunciado o prefeito, Itaúna não estaria com suas finanças saneadas. Essa semana, na Câmara, um dos oposicionistas usou do tema para dizer que “está preocupado” se o município terá como vencer 2024 pagando os servidores, os fornecedores e cumprir minimamente os planos da administração. A folha de pagamento foi paga no mês de junho com alguns dias de atraso, em vez do quinto dia útil, saiu no dia 12.
O secretário municipal de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral, afirmou que não irá polemizar sobre o assunto, uma vez que as informações não procedem. Itaúna está sim com as finanças em dia e para o término de 2024, haverá restos a pagar, como em qualquer administração pública, sem excessos. Todos os 5.570 municípios, explicou, procedem dessa forma e em todos a arrecadação caiu. Não quer dizer que os compromissos não serão honrados. O atraso da folha de pagamento de junho foi verificado por que nos demais meses seguiu rigorosamente atendendo os servidores com o pagamento no 5º dia útil. Não haverá nos próximos meses essa diferença de data e os pagamentos cairão na conta antes mesmo do dia 10.
Mesmo sem querer tratar diretamente do assunto a partir das falas dos vereadores, o secretário pontua que antes não havia regularidade do pagamento e os servidores não sabiam se iriam receber no início ou após o dia 10 do mês. Daí a polêmica e o uso político do assunto. Agora é diferente, o pagamento não atrasa e quando há essa diferença em razão da dinâmica da Secretaria de Finanças, a polêmica vem com informações que não são verdadeiras.
As informações passadas ao Jornal S’PASSO são de que todos os fornecedores estão recebendo regularmente, assim como o pagamento das subvenções às entidades socioassistenciais aprovadas. Entretanto, acerca da denúncia de que existe atraso no pagamento de emendas impositivas destinadas por vereadores às instituições, o município tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para efetivá-lo.
