O desprendimento de um talude de contenção numa obra do supermercado Verdemar, no bairro Belvedere, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, ocorrido no início dessa semana e que matou quatro pessoas, traz à tona a necessidade da fiscalização mais rigorosa das construções, especialmente as de maior porte, a fim de evitar tais ocorrências.
No caso do acidente em Belo Horizonte, que ainda vitimou outra pessoa, de acordo com a prefeitura, a obra estava regular e com alvará ativo. Equipes da Defesa Civil da capital estiveram no local e, após vistoria, interditaram o espaço até que os responsáveis realizem medidas de segurança e a mitigação dos riscos.
Em Itaúna, as grandes construções estão no topo da oferta de emprego e renda, de acordo com dados do último Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essas obras são regularmente fiscalizadas? Como ocorrem os procedimentos para liberação de edificações de maior porte, bem como do uso de pessoal e equipamentos?
Essas questões foram propostas pelo Jornal S´Passo ao secretário municipal de Regulação Urbana, Thiago Moreira Araújo Nogueira. Ele explicou que a Prefeitura, mais especificamente a Secretaria de Regulação Urbana, tem como uma de suas atribuições, zelar pelos parâmetros urbanísticos de todas as edificações a serem executadas no município. A Secretaria trabalha com um planejamento ostensivo e rigoroso, tão logo um processo administrativo é aberto, no sentido de solicitação de alvará/licença de construção.
“A partir do momento da abertura do que chamamos de um P.A., processo administrativo, o qual hoje já pode ser protocolizado eletronicamente, ou seja, sem a necessidade do comparecimento do requerente ou profissional responsável, ao saguão da prefeitura, um fluxo é gerado para com a análise do mesmo. Em suma, todo o processo pode ser tramitado eletronicamente”, esclarece.
A fiscalização é do município, mas a responsabilidade é do empregador
A reportagem apurou que para todas as obras novas, o processo tramita minuciosamente entre os setores indispensáveis junto aos quesitos legislativos norteadores da administração pública: análise documental, topografia, fiscalização, análise, gerência superior de regulação urbana e cadastro; este último, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças.
“Em todos esses setores, profissionais gabaritados e habilitados têm acesso ao processo, na devida ordem, a fim de que um check list seja analisado, e assim, ao findar, será expedido o alvará de construção, com segurança e a certeza de que a legislação foi observada em todas as suas esferas, junto aos impactos coletivos.
Após a expedição do documento final, que é a licença de construção, o fiscal de obras retorna ao local, apenas quando é solicitado o habite-se – salvo casos atípicos ou fiscalizações aleatórias bairro a bairro –; documento que atesta por fim a habitabilidade da edificação, bem como o atendimento dos parâmetros urbanísticos que visam, novamente, ao coletivo e detecção de possíveis alterações do projeto aprovado ao longo da obra”, complementa.
Ainda de acordo com o secretário Thiago Moreira, é importante ilustrar, que ao longo da obra, deve ser enfatizado que a responsabilidade de quaisquer intercorrências, independente da área/porte da edificação, é do empregador, construtora ou do responsável técnico que porventura tenha atestado a execução da mesma Anotação de Responsabilidade Técnica. “O proprietário então, enquanto ente particular, deve estar atento e sempre partilhar de um entendimento para com a extrema relevância da contratação de um responsável técnico, seja ele um engenheiro, arquiteto, técnico; etc., a fim de um acompanhamento seguro, eficaz e efetivo”, orienta.
Análises criteriosas
O secretário afirma que a Prefeitura “se solidariza com vítimas que têm acarretado em fatalidades e acidentes trabalhistas no território Nacional e preza mais uma vez, a extrema preocupação que todos os setores da Secretaria de Regulação Urbana possuem junto às análises criteriosas dos índices urbanísticos de cada pleito de uma nova obra”.
Defesa Civil ressalta que vistorias são realizadas com frequência
A reportagem ouviu também a coordenação da Defesa Civil de Itaúna para falar sobre o atendimento do órgão em obras que possam oferecer algum tipo de risco para os profissionais que nelas atuam.
Fábio Túlio Menezes Silva, dirigente da Defesa Civil, esclareceu que estão nas atribuições deste órgão do município as ações de prevenção, a fim de minimizar os desastres que possam ocorrer. Para isso, atua com frequência em vistorias de obras, taludes e imóveis em geral, quando acionada ou quando é observada alguma anomalia. Na vistoria, caso seja detectado algum risco, o proprietário/morador é alertado, orientado e caso seja necessário, o local é interditado.
“Em toda cidade é realizado o mapeamento das áreas de riscos e estes locais são visitados constantemente durante o ano, a fim de detectar alguma progressão do risco ou se o proprietário realizou a recuperação do local. Quando a obra está regular, alvará ativo e possui Responsável Técnico acompanhando as atividades, não realizamos a fiscalização regularmente, pois este é o papel do profissional mencionado, conforme a Lei N° 6.496 de 1977. Ressalto a importância da contratação de um Responsável Técnico para o acompanhamento das atividades em grandes obras ou até mesmo numa pequena reforma. Caso seja observado alguma irregularidade em obras, taludes ou em algum imóvel orientamos que a pessoa entre em contato com a Defesa Civil”, posicionou.
