Atualizada em 06 de janeiro de 2023 às 08h03
O Jornal S’PASSO obteve junto a uma fonte as informações que explicam as razões pelas quais a criança de 9 anos não foi atendida no Hospital Manoel Gonçalves em Itaúna. Segundo apuramos, a vítima foi socorrida, num primeiro momento, no Hospital Manoel Gonçalves, em Itaúna, mas lá chegando a família deparou-se com obstáculos para o atendimento da garotinha.
Em que pese a tentativa da delegada Luciene Junqueira de implantar no Hospital o PHAVVS (Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual), criado no Brasil em 2013 através da lei 12.845, a instituição de saúde em Itaúna não oferece suporte que atenda as exigências da lei.
Ademais os médicos plantonistas não se disponibilizam a realizar este tipo de avaliação clínica que equivaleria a uma Perícia Média Criminal atestando de fato a agressão física ou sexual da vítima.
O Hospital Manoel Gonçalves, segundo apuramos, informou ao Conselho Tutelar, que acompanhou a criança para o atendimento, que naquele momento não dispunham de profissionais qualificados, pediatra e ginecologista, não havendo outra alternativa a não ser encaminhá-la para Divinópolis.
O PHAVVS é um protocolo de atendimento médico assistencial para vítimas em hospitais referenciados com tratamento humanizado e adequado, coleta de vestígios e informações necessárias para confecção do laudo médico pericial indireto pelo Médico Legista. Os procedimentos evitam a revitimização (reexame). Também conhecido como “Lei do minuto seguinte” o protocolo prevê que as mulheres devem ter atendimento prioritário e imediato nos hospitais, para evitar que elas sejam vítimas de outras formas de violência quando passarem por situações já traumatizantes, e tenham que ficar circulando por delegacias, hospitais e outros locais.
A implantação da lei, entretanto, oito anos após a sua vigência, ainda é lenta. Em Divinópolis, por exemplo, o atendimento foi implantado somente em 2018.
Agressor
Quanto ao abusador, a Polícia Militar em seu boletim afirma não ter informações sobre uma possível afinidade entre ele e a menina. Entretanto foi possível apurar que o agressor não possui relação familiar com a menor. Ele ainda não foi preso.
O que diz o Hospital?
Em contato com o Hospital Manoel Gonçalves, fomos informados que realmente o que pesou na transferência da garota para atendimento em uma unidade hospitalar de Divinópolis foi o fato de não haver atendimento pediátrico no Pronto Socorro, no tocante a idade. Somente pré-adolescentes a partir de 12 são atendidas pelo setor de obstetrícia, razão pela qual este não foi concluído.
Polícia Civil emite nota sobre o ocorrido
"A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que o protocolo de atendimento às vítimas de Violência Sexual em Itaúna, em relação às mulheres adultas, está sendo cumprido e funcionando corretamente. No caso em questão, envolvendo menor de 9 anos de idade, como não havia médico pediatra naquele momento na Unidade de Saúde Manoel Gonçalves a criança foi encaminhada ao hospital com profissional responsável pelo atendimento de menores de 12 anos.“
