Desde 2023, um sistema que dava aos vereadores liberdade para conceder até cinco comendas ou homenagens ao longo do ano gerou uma série de questionamentos. Muitas dessas honrarias acabaram sendo associadas a favores políticos, sendo concedidas em troca de apoios durante campanhas eleitorais ou mesmo por uma espécie de “compensação” dentro de acordos de bastidores. Essa prática gerava uma sensação de desvalorização das homenagens, que se tornaram, para muitos, um meio de negociação política e não um reconhecimento legítimo.
Contudo, essa situação começou a ser revista. Em abril de 2023, a Resolução nº 09/2023 trouxe uma flexibilização da regra, permitindo que os vereadores fizessem transferência de suas cotas de homenagens, caso desejassem.
Já nesta semana, foi colocado em votação o projeto que altera a resolução anterior visando a redução do número de comendas ou homenagens concedidas por cada vereador para apenas duas por ano. A regra também mantém a possibilidade de transferência de cotas entre os vereadores, desde que haja acordo mútuo.
A medida foi recebida com apreensão por alguns parlamentares, que temem que a nova limitação dificulte o relacionamento com a comunidade e reduza a capacidade de reconhecimento de pessoas e entidades importantes. Nesta linha de pensamento, o vereador Alexandre Campos (MDB), campeão de homenagens também denominação de logradouros públicos, pediu vistas da matéria.
Por outro lado, defensores da mudança apontam que a medida visa resgatar a credibilidade dessas homenagens, que agora terão de ser mais criteriosas e realmente merecidas, sem a interferência de interesses partidários ou eleitorais. Exemplo dessa vertente de pensamento, é a proposta do vereador Guilherme Rocha (NOVO), que sugeriu que as “indicações devem partir da própria comunidade, em votações online, pelo site oficial da Câmara”.
Economia
A proposta, além de colocar um ponto final na prática de distribuição de honrarias, pode gerar um impacto significativo na economia do Legislativo, cortando gastos para confecção de placas ou diplomas, bem como a realização de cerimônias. Dado interessante é que no ano de 2022 foi gasto R$57 mil; em 2023, R$62 mil; e em 2024, R$66 mil, com as cerimônias de entrega dos títulos de cidadão honorário, mérito educacional, cultural e esportivo e moção de aplausos.
