A Petrobras anunciou um reajuste de 7,11% no preço da gasolina e de 9,6% no gás de cozinha, o primeiro aumento desde outubro de 2023. Segundo a Política Nacional de Relações de Consumo, é essencial garantir a proteção do consumidor, informando de forma clara e precisa sobre os preços praticados.
Embora a Constituição Brasileira promova a livre concorrência, permitindo que os fornecedores adotem estratégias comerciais livremente, o PROCON não regula os preços dos combustíveis, monitorando apenas práticas abusivas. O órgão incentiva os consumidores a denunciar abusos e a buscar opções mais econômicas, incentivando a competitividade entre os postos de combustível.
Uma ação conjunta dos PROCONs mineiros visa apoiar o Ministério Público, a ANP e o CADE na fiscalização do mercado e na proteção dos direitos do consumidor, sem impor limites máximos de preços, respeitando o sistema jurídico brasileiro e os preceitos constitucionais.
