Por Agência Minas
Minas Gerais bate a marca histórica de R$ 189 bilhões em atração de investimentos. O recorde alcançado pelo Governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), demonstra a eficiência das políticas de desenvolvimento econômico do Estado. Minas contabilizou, em três anos, um montante que supera em 26% o total previsto em atração de investimentos estimados para todo o período de quatro anos de gestão, que era de R$ 150 bilhões.
O governador Romeu Zema comemorou os recordes atingidos ao longo dos três anos de gestão, acrescentando que “hoje estamos assistindo em Minas Gerais a uma mudança significativa de patamar de investimentos, de aproximadamente R$ 7 bilhões por ano na última gestão, para R$ 63 bilhões no atual governo. Esse crescimento é nove vezes maior do que se fazia anteriormente”.
Para ele, é importante destacar que, do montante de R$ 189 bilhões atraídos, R$ 86 bilhões já são realidade com empresas operando no estado. “Não são protocolos ou projetos. São ações concretas. Um desses projetos é o da cervejaria Petrópolis, em Uberaba, que foi inaugurado em 2020, sendo ampliado na cidade e atraindo atividades satélites, demonstrando como esse tipo de ação vem se transformando em um ciclo virtuoso”, afirmou o governador. Ele acrescentou que essas ações fazem parte de um esforço conjunto entre Sede, Indi e Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
Arrecadação
O resultado foi fortemente impactado pelo desempenho deste ano, que teve a maior arrecadação desde o início da atividade de mensuração do Indi, em 1998. Somente em 2021, foram atraídos para Minas R$ 101 bilhões em investimentos, batendo recorde anterior de 2019, que foi de R$ 56 bilhões. O resultado inédito, calculado até o momento pelo Indi, envolve 94 projetos em implantação ou a serem implantados nas mais diversas áreas no estado.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, este é um dia histórico em Minas devido aos resultados prósperos apresentados pelo Governo na atração de investimentos para o estado. “A orientação do governador Romeu Zema é a de proporcionar emprego digno a todos os mineiros e, hoje, encontramos na atração de investimentos na iniciativa privada o melhor caminho para as oportunidades de renda e trabalho. Várias transformações foram feitas no Estado para alcançar a excelência dos resultados. Minas Gerais é o primeiro estado no Brasil em atividades de baixo risco dispensadas de alvarás de funcionamento, o que indica celeridade na abertura da empresa e redução de despesas. Além disso, tivemos a publicação de decretos que facilitaram o parcelamento do solo e representam um grande avanço para os setores da construção civil e do investimento imobiliário”, enfatizou o secretário.
Geração de 100 mil empregos
Com a chegada dos investimentos, Minas terá a criação de aproximadamente 100 mil empregos diretos. Ao todo, nos últimos três anos, foram 281 projetos em 118 municípios. As ações executadas pela Sede, via Indi, alavancaram o desenvolvimento econômico e atraíram investimentos em setores como mineração, siderurgia, energias, elétrico e eletrônicos, bebidas, embalagens, alimentos, serviços, empreendimentos imobiliários e automotivo e autopeças.
Estado empreendedor
Esse resultado foi alcançado graças a uma série de medidas adotadas pelo Governo de Minas com objetivo de facilitar a vida de quem trabalha, produz e gera empregos. O estado lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco.
Ao todo, são 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, incentivando o empreendedorismo. Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e à segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.
Minas Livre Para Crescer
A melhoria do ambiente de negócios no estado, esforço da atual gestão, tem levado muitas prefeituras a buscarem atração de mais investimentos para os próprios municípios que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer. A iniciativa auxilia as administrações municipais a adotarem uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes.
Ao todo, 152 municípios de várias regiões mineiras aderiram às diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, formalizando intenções, por meio de decretos municipais que estabelecem uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios.
“O Minas Livre Para Crescer é um programa executado com base na liberdade econômica, com responsabilidade e com segurança jurídica. Alcançamos números auditáveis e que, por si só, falam de desenvolvimento. São 152 municípios que regulamentaram decretos de liberdade econômica e mais oito que vão aderir até o fim dessa semana”, disse Passalio, acrescentando que mais de 130 prefeituras participaram de programas de capacitação de retomada econômica durante a pandemia.
O programa Minas Livre Para Crescer tem foco na desburocratização de processos e no incremento à economia local, o que tem contribuído também para a descoberta de novas vocações econômicas nos municípios, impulsionando negócios que complementam a cadeia produtiva da região.
Além disso, a equipe do Indi está em contato permanente com empresas e municípios, buscando formalizar novos investimentos para o estado. O trabalho de apoio da agência mineira possibilita que as prefeituras ofereçam as melhores condições para os investidores, sendo capazes de identificar as oportunidades e concretizar a atração de investimentos.
Dessa maneira, o Indi fortalece a relação, contribuindo para que empresas se instalem nos municípios, gerando milhares de empregos e melhoria de qualidade de vida em áreas que tinham poucas perspectivas de crescimento.
Fisco mineiro
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), participa do complexo processo de atração de investimentos, levando em consideração três aspectos fundamentais para se alcançar o objetivo: simplificação tributária, concessão de benefícios fiscais e segurança jurídica. Não por acaso, o Fisco Mineiro trabalha incessantemente no sentido de aperfeiçoar esses pontos que, com certeza, influenciam positivamente na decisão dos futuros investidores.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço, a contribuição da pasta na atração de investimentos está centrada na segurança jurídica tributária. “Minas se destaca no cenário nacional, simplificando obrigações acessórias, criando conjunto de normas transparentes e participando ativamente na discussão da reforma tributária. Esse cenário é positivo para o crescimento do estado que reúne mais de 2 milhões de contribuintes e emite por mês mais de 160 milhões de notas fiscais ”, destacou.
Ao longo dos três primeiros anos do governo de Romeu Zema, a política de simplificação tributária tem sido prioridade. Com o propósito de fazer de Minas Gerais um estado com menos burocracia para os empreendedores, a SEF/MG revisou todas as etapas das chamadas obrigações acessórias, que são deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas.
Para simplificar os processos, a SEF/MG, em trabalho conjunto com entidades empresariais, aprovou 184 propostas de eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza e automação dos instrumentos para o cumprimento dos deveres. Dentre as medidas, destacam-se:
• Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), beneficiando um milhão de produtores rurais pessoas físicas;
• Emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), possibilitando a transmissão dos dados das operações de compra/venda em tempo real;
• Embarque antecipado de mercadorias autorizadas na saída para exportação;
• Dispensa de comparecimento do contribuinte à unidade fazendária para entrega de documentos físicos nos pedidos de regime especial de tributação;
• Projeto “Desobrigar Dapi”, que dispensa a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS para os contribuintes do regime débito e crédito;
• Expansão da autorregularização para permitir aos contribuintes com pendências ou irregularidades junto ao Fisco colocarem suas obrigações em dia de forma totalmente on-line;
• Utilização de até 60% do ICMS “incremental” de empresas de todos os setores em obras de infraestruturas viárias a fim de solucionar gargalos de infraestrutura que possam impedir a instalação ou expansão de novos negócios em Minas;
• Concessão, pela internet, de Regime Especial Automatizado para diversos segmentos, reduzindo o tempo e a burocracia do processo.
Reconhecimento internacional
Premiada pelo Conselho Internacional de Desenvolvimento Econômico (IEDC), respeitada organização de desenvolvimento econômico do mundo, por duas iniciativas, a atual gestão da agência para a atração e a promoção de investimentos no estado recebeu o reconhecimento em Nashville (EUA), durante a conferência anual do IEDC, em outubro deste ano.
Essa é a primeira vez que uma instituição brasileira é agraciada pelo conselho. Para se ter uma ideia da relevância da cerimônia, na última edição (2020) organizações de peso, como Invest Atlanta, Michigan Economic Development Corporation e Toronto Global, foram reconhecidas.
Indi agora é Invest Minas
No ano de 2019, teve início um novo ciclo na história do Indi com a necessidade urgente de fazer a economia de Minas crescer para superar uma das mais graves crises fiscais da história. O resultado dessa nova fase ganha robustez com a transformação do Indi em Invest Minas, destacando o protagonismo da agência, reformulada e orientada por uma plataforma de governo disposta a fazer de Minas Gerais o melhor estado para quem trabalha e empreende.
Além disso, a Invest Minas contempla a realidade atual de mercados integrados, em que as fronteiras são relativas e a economia digital se conecta globalmente.
“É muito representativo, neste momento de valores históricos, o Indi mostrar de forma clara e objetiva a missão do órgão. A instituição se moderniza, dando um passo importante para continuar fazendo a diferença na vida dos mineiros”, destacou o diretor-presidente do Indi, agora Invest Minas, João Paulo Braga.
A agência mineira apresenta com transparência a atividade desenvolvida, ao mesmo tempo em que situa o Indi em seu nicho de atuação com uma denominação que segue a linha das mais conhecidas agências de promoção de investimento do Brasil e do mundo.
