O Estado deMinas Gerais acaba de aprovar uma lei que cria o Programa de Incentivo à Conectividade e sugere que os seus mais de 800 municípios aprovem leis municipais de instalação de torres e antenas seguindo as diretrizes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Com isso, o estado incentiva as cidades mineiras a atualizarem suas legislações municipais de instalação de torres e antenas, criando condições favoráveis para a chegada de novas tecnologias, como o 5G.
Com a aprovação da Lei nº 24.822, em 20 de junho de 2024, Minas Gerais passa a se juntar a um grupo de mais sete unidades federativas com programas estaduais de estímulo a conectividade. São elas: Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte.
Para que as cidades possam desfrutar de recursos como o 5G, é necessário ter leis de uso e ocupação do solo atualizadas para instalar e regularizar a infraestrutura de suporte para as antenas de telecomunicações (torres, mastros, postes). No caso do 5G, por exemplo, as antenas são menores e precisam ser instaladas em uma quantidade de cinco a dez vezes maior com relação ao 4G, o que exige uma legislação favorável para isso.
Os municípios são os entes responsáveis por legislar sobre a ocupação do seu solo pelas torres e a aprovação de programas estaduais de estímulo à conectividade acelera a atualização por parte das cidades. “Quando o estado aprova uma lei nesse sentido, cria-se um estímulo para que as cidades também façam o seu dever de casa”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da ABRINTEL (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações). “Na prática, isso agiliza o papel dos gestores municipais, que passam a ter uma lei modelo como base para prepararem as suas próprias leis.”
No caso de Minas Gerais, essa conquista ganha ainda mais relevância, considerando que o estado possui o maior número de cidades em comparação a todos os outros, com 853 no total. Segundo o Movimento ANTENE-SE, Minas é, atualmente, o terceiro estado com o maior número de municípios com leis aprovadas (55), atrás apenas de outros dois que também possuem legislação própria: São Paulo, com 368, e Santa Catarina, com 87.
Nesse sentido, Stutz destaca que a expectativa é de que o ritmo de aprovação de novas leis, com base no texto de referência da ANATEL, possa ganhar fôlego em Minas Gerias a partir de agora, o que representa diversos ganhos para todo o estado. “Leis defasadas comprometem a conectividade, em especial, nas periferias e áreas de urbanização recente. Uma boa lei de antenas estimula a construção de novas infraestruturas para viabilizar o 5G e, consequentemente, fomentam a inclusão digital”, diz o porta-voz do Movimento ANTENE-SE.
Leis de antenas no Brasil
Segundo dados do Movimento ANTENE-SE, o Brasil tem hoje 705 cidades com leis de antenas atualizadas que, somadas, correspondem a 52% da população total do país.
Depois de São Paulo, Santa Catarina e Minas, seguem: Rio de Janeiro (50), Espírito Santo (28), Goiás (24), Paraná (22), Rio Grande do Sul (15), Ceará e Mato Grosso (10), Pará (9), Mato Grosso do Sul (7), BA (6), Rio Grande do Norte (5), Maranhã e Paraíba (4), Pernambuco (3), Acre, Amapá, Romaria e Tocantins (2) e Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Piauí, Roraima e Sergipe (1).
Entre as cidades com leis aprovadas, estão 27 capitais. Do total de municípios, além das capitais, 428 cidades têm até 50 mil habitantes; 86 têm entre 50 e 100 mil habitantes; outras 144 possuem população entre de 100 e 500 mil habitantes; e 21, mais de 500 mil habitantes.
MOVIMENTO ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE foi criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das cidades brasileiras, demonstrando que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social. O ANTENE-SE conta com o apoio institucional da ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações). O Movimento é resultado da colaboração destas entidades:
- Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
- ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
- ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
