O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna foi avaliado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e recebeu a nota A-VI, a mais alta no Índice de Situação Previdenciária. Instituído pelo Ministério da Fazenda em 2017, o Indicador de Situação Previdenciária, avalia os aspectos relacionados à transparência e gestão, situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência.
Para a direção do IMP o resultado é um grande incentivo para o trabalho que a equipe e membros dos órgãos colegiados vem desenvolvendo. “Revela, demonstra e informa a seriedade e o comprometimento com uma previdência social sustentável, mas, ao mesmo tempo, é um desafio para que se persiga cada vez mais a excelência na gestão”, reforça o diretor-geral do Instituto, professor Heli de Souza Maia.
O Jornal S’PASSO procurou o diretor-geral do IMP para obter mais informações sobre a avaliação e se ela incide diretamente em algum benefício para o IMP junto à Previdência Social.
Segundo Heli Maia, o assunto é meio complexo. “O Indicador de Situação Previdenciária visa a aferição mais precisa da qualidade da gestão dos regimes próprios de previdência, evidencia de forma mais clara a atual relação custo/benefício existente entre o esforço organizacional empreendido e o produto alcançado e viabiliza o exercício de projeções futuras pelo Ministério da Economia”.
Heli Maia esclareceu que a classificação do IMP no maior nível do ISP é uma grande conquista do Instituto, demonstrando ao Ministério do Trabalho e Previdência o cumprimento de normas gerais de organização, transparência e prestação de informações à Previdência Nacional, para disponibilização de consulta pública. Demonstra ainda a situação do Regime Público de Previdência Social quanto a endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos e inativos e comprometimento da receita corrente líquida.
“Pelo segundo ano consecutivo o IMP demonstra a seriedade, transparência e o compromisso das obrigações futuras com o servidor público municipal. Além dos benefícios elencados com o maior indicador de situação previdenciária, sendo o único de Minas Gerais e entre os 26 do Brasil, poderá o atuário trabalhar de forma próxima a realidade do IMP nas próximas atuárias. A classificação demonstra a situação financeira e atuarial do Instituto e isso reflete em taxas de juros, o que pode impactar no déficit”, ressaltou.
Reforma do IMP poderá salvar órgão de um colapso financeiro nos próximos meses
Acerca da situação de aprovação da proposição que orienta a reforma do Instituo Municipal da Previdência, o diretor-geral professor Heli Maia informou que está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que altera as regras previdenciárias e a estrutura organizacional do Instituto. No entanto, foi constituído um grupo de estudos cujos membros são servidores efetivos, que apresentou a minuta de um novo Projeto de Lei. “Cabe ressaltar e destacar com todas as letras que a portaria que instituiu o referido colegiado expressamente cuidou de registrar que o trabalho seria de propor sugestões e não teve, portanto, caráter deliberativo. Foi um trabalho esplêndido, meticuloso e responsável. No entanto, por força da Lei Municipal 4175, o Conselho Administrativo é obrigado a se manifestar em matérias previdenciárias. Assim, debruçou sobre aquela minuta. Fez suas considerações e no começo de 2023 irá para a Câmara Municipal como substitutivo para apreciação dos vereadores”, explicou.
Heli Maia afirma ainda que sobre a aprovação ou não do referido projeto de lei cabem as seguintes observações: a Constituição Federal determina que os institutos de previdência, no caso de Itaúna, o IMP, devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial. “Infelizmente a situação de Itaúna não é cômoda. Para se ter uma ideia o déficit financeiro, segundo dados de dezembro de 2021, era de quase R$ 147 milhões. Se fosse feito uma reforma da previdência seguindo exatamente a Emenda Constitucional 103 aquele déficit despencaria para cerca de R$ 87 milhões. Atualizando os dados e com a aplicação em Itaúna do piso do magistério esse déficit pulou, de R$ 147 milhões para R$ 197 milhões. É preciso informar que esse déficit tem que ser pago, em sua maioria, pela prefeitura. Ou seja, ela tem que repassar ao IMP ao longo dos anos aquela quantia para equilibrar o déficit. Se não houver a “reforma da previdência” o Município tem que garantir aportes mensais ao IMP para que este honre os compromissos com as aposentadorias e pensões. Vale dizer que hoje os servidores pagam 14% de contribuição e o Município paga mais 18,30%. A situação é delicada e por isso exige esforços”, considerou.
