A Prefeitura de Itaúna encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que altera a Lei que autorizou a doação de um terreno no Boulevard Lago Sul ao Estado de Minas Gerais para a construção da sede do Ministério Público. A área está localizada ao lado do novo Fórum, cuja obra já se encontra em fase final de execução.
A proposta atualiza a descrição cadastral do lote e amplia o prazo para que o Estado conclua a construção do prédio. O texto enviado pelo Executivo prevê que o imóvel devidamente regularizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, seja oficialmente doado ao Estado. A nova redação também estabelece que o Ministério Público terá até 17 anos, contados da assinatura da escritura, para finalizar a obra — prazo muito maior que os quatro anos previstos originalmente.
Segundo o prefeito Gustavo Mitre, a revisão é necessária para evitar a perda da finalidade pública da doação. “Restrições orçamentárias e limitações de investimentos impediram o início da obra no prazo inicial. A ampliação para 17 anos garante segurança jurídica e permite ao Ministério Público planejar a construção dentro das condições técnicas e financeiras do Estado”, justificou.
Ele acrescentou ainda que a medida assegura a continuidade do projeto urbanístico do novo centro administrativo de Itaúna. A construção da sede do Ministério Público integra o conjunto de equipamentos públicos planejados para o Boulevard Lago Sul, que engloba a nova Prefeitura e o novo Fórum — este último já em fase de conclusão. Embora o terreno tenha sido doado em 2016, ainda não há início confirmado das obras do Ministério Público. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima reunião, antes do encerramento do ano legislativo.
