Nesta quarta-feira, 30 de julho, o governo de Donald Trump aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. As medidas foram divulgadas pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos e pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra programas de sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
As sanções da Lei Magnitsky têm impacto financeiro direto, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano. Empresas e bens relacionados ao ministro nos EUA foram bloqueados, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações comerciais com ele. O ministro também não pode fazer negócios com empresas americanas, como o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.
Essa ação sucede a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que mencionou nominalmente Moraes.
A justificativa para as sanções é o processo movido no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Donald Trump já havia criticado a Justiça brasileira, afirmando que ela promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Nesta quarta, ao publicar uma nota sobre a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou o ex-presidente.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.
