Em meados de 2005, a prefeitura aprovou diversos loteamentos, impondo aos empreendedores a responsabilidade de arcar com a implementação das redes de água, esgoto e elétrica. No entanto, muitos desses empreendimentos não cumpriram integralmente com as obrigações determinadas pelo poder público, caso do loteamento Mamonal, cujos lotes foram vendidos sem as condições básicas de infraestrutura.
A carência de serviços essenciais como rede de água fez com que a administração da época autorizasse a perfuração de um poço artesiano para garantir o abastecimento de água aos moradores.
Agora, o grande desafio da comunidade é a inexistência de um sistema de esgoto, já que muitas casas utilizam fossas sépticas, que exigem manutenções frequentes e têm se tornado cada vez mais caras.
O problema fez com que os moradores procurassem os vereadores para que eles intercedam junto ao SAAE e prefeitura para a realização de obra de captação e construção de uma estação de tratamento de esgoto na região. A proposta sugere ainda que os custos sejam rateados entre os moradores através da conta de água. O pedido foi formalizado pelo vereador Alexandre Campos (MDB), que visitou a comunidade a pedido dos próprios moradores, que relataram dificuldades com a situação precária de saneamento.
A falta de infraestrutura sanitária não é exclusividade do Mamonal. O bairro Vale das Aroeiras enfrenta problemas semelhantes. Recentemente, os moradores se reuniram para pedir melhorias no saneamento básico. Em denúncia à reportagem, afirmaram que “o esgoto das casas corre a céu aberto”, em razão da falta de manutenção das fossas sépticas.
Em busca de uma solução, os moradores sugeriram que o SAAE realize a captação e construção de uma estação de tratamento de esgoto no bairro, ou aproveite as estações de tratamento já existentes nas regiões do Residencial Parque Jardim e Santanense, que ficam próximas ao Vale das Aroeiras.
“Muita gente tem um cotidiano corrido, e esquece da limpeza periódica das fossas. Seria mais prático que o SAAE realizasse as obras na nossa região. Eu, por exemplo, me prontificaria a pagar a taxa referente à obra e coleta do esgoto e conversei com alguns moradores que também concordam”, afirma a moradora Renata Alves, destacando a necessidade urgente de um sistema mais eficiente.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
A urgência das melhorias nas regiões de Mamonal e Vale das Aroeiras ganha ainda mais relevância diante da obrigatoriedade imposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que entrou em vigor em 15 de julho de 2020. A legislação estabelece metas ambiciosas para os municípios, com o objetivo de garantir que até 2033, 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Itaúna, embora esteja avançando em algumas áreas, como a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto, ainda enfrenta grandes desafios nas áreas mais periféricas, como Mamonal e Vale das Aroeiras.
O que diz a Prefeitura e o SAAE
O Jornal S’Passo questionou a Prefeitura e o SAAE sobre as obras de esgotamento nos bairros Mamonal e Vale das Aroeiras e a possibilidades de que os moradores arquem com os custos, através das contas de água.
A Prefeitura, através da Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente, confirmou que as duas localidades, apesar de densamente povoadas, estão irregulares. “O bairro Vale das Aroeiras está parcialmente aprovado, mas com restrições quanto às redes de energia elétrica e esgoto. Já o Recanto dos Colibris, mais conhecido como Mamonal, ainda está na condição de parcelamento irregular de solo. Os empreendedores dos dois bairros não cumpriram com as obrigações mínimas de dotar as localidades das benfeitorias necessárias, de acordo com as exigências técnicas, disse o gerente superior de Regulação Urbana, Neurivan Gonçalves.
Já o gerente superior de Controle Operacional do SAAE, Joaquim Gomes, informou que, no caso do Vale das Aroeiras, a solução seria o empreendedor construir o ponto de coleta de todo o esgoto do bairro. “Desta forma, o SAAE poderia captar o esgoto e ligá-lo nas redes já existentes na região. E, para o Recanto dos Colibris, o SAAE pode sim fazer a rede de esgoto, depois de um estudo de viabilidade e de legalidade das obras no local”.
