Motoristas que não quitaram o IPVA podem parcelar o pagamento em até 12 vezes

Com a definição das datas para exigência Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo vencimento começou em agosto e se encerra no dia 31/10, motoristas que se encontram inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes. O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.

Na opção 1, o motorista pode fazer a simulação do parcelamento e, se considerar adequado, promover a inclusão do parcelamento na própria internet. Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter o processo efetivado. No entanto, mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês. É preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados. Para acessar diretamente a área de parcelamento do IPVA,  www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/. O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pelo órgão executivo de trânsito estadual. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV 2024 estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cuidado com os Golpes

A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o CTB. Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.

1 a cada 3 carros em Minas está com IPVA de 2024 atrasado

Mais de 4 milhões de carros estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 atrasado em Minas. O número equivale a 36% da frota, de 11,3 milhões de veículos. Além da possibilidade de sofrer punições, os motoristas terão que pagar juros e multa para regularizar a situação. Na tentativa de alertar os condutores, mensagens de texto de celular (SMS) estão sendo enviadas pelo Estado para informar sobre o débito. O aviso é da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No texto, é informado que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa estadual, além de estarem sujeitos a protesto cartorial.

SMS
A mensagem enviada aos proprietários de veículos que não pagaram o IPVA não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos.

Itaúna já recebeu pouco mais de 26 milhões de IPVA

Em consulta ao portal da Secretaria de Estado da Fazenda é possível apurar os repasses recebidos por cada município de Minas Gerais, os dados disponíveis são aqueles creditados até o mês de setembro de 2024. Itaúna já recebeu os seguintes valores: