O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o município de Itatiaiuçu, a empresa ArcelorMittal e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu assinaram um Termo de Acordo Preliminar para reparar os danos causados às comunidades e ao município em função do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, em fevereiro de 2019.
À época, sitiantes e cerca de 200 famílias, que sofreram com as evacuações de emergência, após a possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos da ArcelorMittal, tiveram nova preocupação com a alteração do nível de emergência da barragem, que foi reclassificado de 2 para 3, conforme nova resolução da Agência Nacional de Mineração.
O acordo agora assinado envolve um valor total de aproximadamente R$440 milhões, dos quais R$300 milhões serão destinados à reparação dos danos causados. O processo contou com participação popular, garantindo que os atingidos pudessem discutir diretamente os termos do acordo. A assinatura do termo representa um passo importante no processo de remediação e reparação dos danos às comunidades de Itaúna. O acordo também assegura a continuidade da assessoria técnica independente para as pessoas afetadas e auditoria externa para acompanhar as ações.
As negociações foram pautadas ao atendimento das demandas das pessoas atingidas pela Mina de Serra Azul, da ArcelorMittal, e ao direito à participação nas medidas de reparação. O valor acordado será destinado a ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte, lazer, trabalho, renda, meio ambiente e infraestrutura.
Além disso, o mesmo prevê o cadastramento e acompanhamento das negociações de mais de 540 núcleos familiares, pagamento de prestação mensal para famílias atingidas e a criação de uma comunidade de trabalho colaborativa entre todas as partes envolvidas.
O acordo representa um marco no enfrentamento e reparação de desastres, incorporando as pessoas e comunidades afetadas no processo de tomada de decisão. O MPMG e o MPF têm atuado desde 2019 para controlar, remediar e desativar a barragem Serra Azul, além de prestar assistência e reparação aos atingidos.
Reparação e desativação da barragem
Entrevista ao Jornal S’PASSO, José Antônio Bicalho, da Assessoria de Imprensa da ArcelorMittal, afirma que a celebração deste acordo é um passo importante para a reparação integral das comunidades atingidas. “O acordo prevê a destinação de, aproximadamente, R$ 440 milhões, incluindo os valores já desembolsados pela empresa com as ações de reparação coletiva até agora. Serão R$ 300 milhões adicionais, além do compromisso de manutenção da Assessoria Técnica Independente por cinco anos.
A ArcelorMittal acredita que o acordo, fruto de uma construção coletiva, reflete a posição da empresa de não medir esforços para estabelecer uma solução consensual para os impactos causados. Os parâmetros foram discutidos com todas as partes, permitindo ampla participação dos atingidos”, explicou.
Os valores serão destinados a medidas de reparação indicadas pela comunidade e discutidas conjuntamente entre moradores, município, ArcelorMittal e Ministérios Públicos Estadual e Federal.
A ArcelorMittal reforça que, desde o acionamento do PAEBM, tem agido com transparência e prudência em todo o processo e se mantém ativa no apoio a todas as famílias, na busca de uma reparação integral.
“A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012 e o monitoramento da estrutura é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração. Em 2019, a ArcelorMittal realizou a evacuação preventiva de moradores da comunidade após o acionamento do PAEBM”, esclareceu.
