O projeto de lei complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura foi aprovado esta semana com votos favoráveis de 11 vereadores. Votaram contra a proposta os vereadores Guilherme Rocha (NOVO), Wenderson da Usina (NOVO), Kaio Guimarães (PMN) e Israel Lúcio (União Brasil). O presidente da Câmara, não vota e o vereador Da Lua (PSDB) também não votou porque saiu mais cedo da reunião para compromisso previamente agendado em Brasília.
A justificativa dos vereadores que foram contrários à proposta foi de que além dos 17 cargos da Secretaria de Segurança Pública, o projeto criou outros 22 cargos em pastas já existentes, aumentando a despesa com a folha de pagamento em cerca de R$5 milhões.
A nova estrutura da prefeitura contará com duas subsecretarias, uma na Saúde, outra no Planejamento e Governo e, no total, foram criados sete cargos de gerente superior, doze de gerência, 15 de chefia de setor, cinco cargos assessor I e dois cargos assessor III. Para a criação dos 39 cargos, foram suprimidos cinco cargos já existentes de chefe de núcleo de setor.
Segurança
A nova secretaria de Segurança Pública, que será chefiada pelo Tenente Coronel da reserva, Alexandre Oliveira, assumirá a gestão do setor de Trânsito e da Defesa Civil. Também ficará sob a responsabilidade da pasta a Guarda Municipal, que será criada inicialmente com o efetivo de 20 profissionais, porém a informação de que o Núcleo de Apoio à Pessoa em Situação de Rua, estaria sob a responsabilidade da nova pasta não se concretizou. O Posto de Atendimento ao Migrante vai continuar na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conforme o Projeto, a SMSEP receberá uma Gerência Superior de Defesa Social, que ficará responsável pelo Setor de Monitoramento e Defesa Social da População em Situação de Rua. Ou seja, realizará a vigilância dessas pessoas na cidade, além de promover parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social e entidades para a erradicação dessa situação no município.
Sede ainda em análise
Sobre onde será a sede da nova Secretaria, a assessoria de comunicação informou que o local ainda não foi definido. “Conforme previsto no projeto de lei aprovado, o prazo até à vigência da norma é de 45 dias a partir da data de sua sanção. Esse período será essencial para o planejamento e a escolha do local mais adequado para a nova secretaria”.
A comunicação oficial também informou que a prefeitura poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas e dotações orçamentárias para o funcionamento da pasta. “Isso garantirá a compatibilização do planejamento e do orçamento com as alterações previstas na nova legislação, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente”.
