A existência de lotes vagos, que estão sem cuidado, sendo usados para depósito irregular de lixo e entulho, é uma preocupação de muitas pessoas e os vereadores têm feito denúncias em suas falas, com exibição de fotos e vídeos. Essa semana a vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota) afirmou que o município precisa punir com rigor os proprietários de lotes descuidados, que contribuem para a proliferação de focos da Dengue. Ela até sugeriu que fossem aplicadas “multas severas” como meio de coibir a existência desses “criadouros de mosquito”, e outros animais peçonhentos pela cidade. O também vereador Joselito Gonçalves (PDT) mostrou imagens de depósitos irregulares de lixo próximo do Campo do Flamengo.
Existe uma lei que cobra dos proprietários de lotes vagos a manutenção e limpeza e a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, através do Código de Posturas, está legitimada a atuar nesses casos.
Segundo a Gerência Superior de Fiscalização de Regulação Urbana Centralizada, a Lei 1821/85, que é o “Código de Posturas”, trata da limpeza dos passeios, dos fechamentos de lotes urbanos sem construção, bem como de todas as responsabilidades do descumprimento por seus proprietários.
A Secretaria informa que a fiscalização responsável pela averiguação destas demandas é do Setor de Posturas, que conta com um cronograma anual de averiguação mensal bairro a bairro, lote a lote e, ainda, com a participação popular através de denúncias junto à Ouvidoria. São fiscalizados os lotes vagos, sem construção, inclusive quando da queima de resíduos provenientes da limpeza dos mesmos.
Multa pode chegar a R$ 2.700,00
Sobre a aplicação da multa, é concedido ao proprietário, prazo para execução da limpeza e, se não cumprido, aplicada a penalidade que dependem do caso e da metragem do terreno. Por exemplo, em um lote vago de 300 metros quadrados de área, o valor pode chegar a R$ 2.700,00, em caso de reincidência da autuação.
População precisa estar consciente
Em nota, a Secretaria destaca que a vegetação nos terrenos vagos cresce mais no período chuvoso, havendo a necessidade de maior número de limpeza por parte dos proprietários. E, por causa disso, são constantes as denúncias junto ao setor de fiscalização. “Mas, denunciar somente os proprietários de imóveis considerados baldios não é a única saída. É necessário que as pessoas se conscientizem do problema, que haja cuidado para não jogar lixo e resíduos em lotes vagos, à beira das rodovias e margens de rios, a fim de colaborar com a limpeza e evitar possíveis focos de Dengue”, finaliza a nota.
Defesa Civil continua em alerta, mas chuvas não têm causado danos
A chuva mansa continua caindo na cidade e, teoricamente, não constitui problema de inundações de áreas de risco, como na avenida Jove Soares (Prainha) e às margens do Rio São João, entretanto, o serviço de Defesa Civil mantém o alerta para outros problemas. Existem riscos de deslizamentos, quedas de árvores e de barreiras em decorrência das chuvas contínuas. O coordenador do serviço, Fábio Túlio Menezes Silva explicou à reportagem do Jornal S’PASSO que não houve até o momento nenhuma ocorrência de algum dano em imóveis e que não existem solicitações de atendimento por causa das chuvas. Ele enfatiza que a Defesa Civil continua monitorando os pontos que, a rigor, são mais críticos.
