Está em vigor a nova política de cobrança de serviços do SAAE, implementada pela equipe técnica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, com a colaboração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade.
A cobrança da tarifa por meio do consumo mínimo está extinta, e a conta vai considerar o consumo efetivo. Segundo a direção do SAAE, a mudança vai possibilitar o estímulo do uso consciente da água, a adequação dos valores à realidade de consumo de cada família e a manutenção do preço médio da água. O dirigente da autarquia, Arley Silva, afirma que a iniciativa representa um importante avanço para o saneamento básico da cidade e que foi definida após uma Consulta Pública e estudos apresentados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Itaúna.
Parcelas fixa e variável
A cobrança dos serviços do SAAE era realizada por meio de um conceito de tarifa mínima, na qual o usuário pagava um valor fixo e poderia consumir até 15 metros cúbicos de água, sendo o excedente de acordo com o consumo, o que não incentivava o uso eficiente dos recursos hídricos. Já o novo modelo prevê uma parcela fixa, com o custo mínimo para manter a disponibilidade do sistema, e uma parcela variável, com base no volume consumido, medido no hidrômetro.
Valor adequado ao volume de consumo
Para os usuários residenciais, a tarifa mínima de água e esgoto no modelo anterior era de R$ 43,73. Por meio da nova matriz, a tarifa fixa passa a ser de R$27,45, com doze faixas para o excedente de forma variável, tornando o valor mais adequado ao volume de consumo.
Uma moradia que consome seis metros cúbicos de água, por exemplo, que hoje paga a tarifa mínima de R$ 43,73, terá uma diminuição no custo da tarifa com o novo modelo, passando a pagar R$ 39,23. Neste caso, a redução representa 10,31% do valor total.
A nova cobrança irá beneficiar de forma concreta a população que menos consome, com justiça para as tarifas residenciais populares e de pequenos comerciantes. Estão na lista de beneficiados também as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais. Na prática, quem consome mais água vai pagar mais caro e serão penalizados os que desperdiçarem.
“A proposta da matriz tarifária do SAAE é fazer justiça para com as pessoas com menor poder aquisitivo e com aqueles que foram mais penalizados financeiramente durante a pandemia da Covid-19. Também queremos chamar a atenção dos cidadãos para o consumo consciente da água diante de uma crise hídrica que afeta todo o país”, considerou Arley.
