Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar que estabelece aumento nas alíquotas de contribuição ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna (IMP). O percentual refere-se à política previdenciária de todos os servidores ativos, pensionistas e até aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, ficando estabelecida em 14%.
A mudança ocorreu por imposição federal, estabelecida pela Reforma da Previdência em novembro de 2019. Agora, a alíquota de contribuição do município à Previdência passa a ser de 18,3%.
Preocupados com os valores que os servidores aposentados terão que pagar, os vereadores Antônio de Miranda (PSC) e Nesval Júnior (PSD) apresentaram uma emenda modificativa alterando o regime de contribuição. A emenda, aprovada por unanimidade, estabelece que apenas os aposentados que recebem três salários-mínimos ou mais terão que contribuir com 14%. A alíquota será cobrada pelo valor que excede os R$3.300, e não pelo montante.
As alterações acarretaram em um aumento de 3% no valor em que os contribuintes pagam.
